15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/09/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
27/08/2025 13:42

Determinada a intimação
19/08/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para julgamento - 12/08/2025 18:13:24)
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 08:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 22:21

Juntada de Petição
04/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001961-15.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: KWELUR MAGALHAES CARVALHOADVOGADO(A): PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA (OAB RJ248847) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
30/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/07/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08S)
24/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 16:46

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 14:59

Juntada de Petição
24/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: KWELUR MAGALHAES CARVALHOADVOGADO(A): PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA (OAB RJ248847) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KWELUR MAGALHAES CARVALHO <br/> Data: 24/07/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de M
14/05/2025 13:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08S para CEPERJA-SJ)
13/05/2025 18:45

Despacho
13/05/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 20:13

Determinada a intimação
05/05/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 19:16

Determinada a intimação
02/04/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:03

Não Concedida a tutela provisória
28/02/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 19:08

Juntada de Certidão
22/02/2025 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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