TRF2 - 5005808-26.2024.4.02.5121

1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

RATEIO.COM COBRANCAS LTDA.

CNPJ: 21.089.658/0001-91

Advogados

GUILHERME REGIS MACEDO

OAB: 230879/RJ

CPF *42.***.*04-37

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

MARIA JOSE MOURA COELHO

CPF *11.***.*37-06

ALDEMIR DO NASCIMENTO SILVA

CPF *94.***.*99-53

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

NEI CALDERON

OAB: 002693/RJ

CPF *40.***.*67-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO45

  • 12/09/2025 13:23

    Transitado em Julgado

  • 12/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 02/09/2025 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 20/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5005808-26.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: RATEIO.COM COBRANCAS LTDA. (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. sentença de improcedência. recurso da parte autora.  intimação por edital. purgação da mora em 26/07/2017. ausencia de comprovação da consolidação da propriedade em favor da CEF. ação ajuizada em 16/07/2024 em face da  devedora fiduciante e da cef. devedora ficudiante possivelmente ainda na posse do imóvel. ilegitimidade da CEF. competência da Justiça Federal afastada. extinção do pedido sem apreciação do mérito.  ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, REFORMAR A SENTENÇA para extinguir o feito sem resolução de mérito em relação à CEF e para declarar a incompetência da Justiça Federal em relação à Aldemir do Nascimento Silva.

    Condeno a recorrente vencida em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da causa.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.    

  • 19/08/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2025 12:52

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 05/08/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 31/07/2025 14:09

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

  • 28/07/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 24/07/2025 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 18:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 24/07/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2025 20:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 19/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 13/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 04/06/2025 07:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/06/2025 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 30/05/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 29/05/2025 05:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5005808-26.2024.4.02.5121/RJEXEQUENTE: RATEIO.COM COBRANCAS LTDA.ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879)SENTENÇAPelos motivos expostos, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, I, CPC.

    Custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

    Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

  • 28/05/2025 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/05/2025 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/05/2025 11:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/05/2025 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/01/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 16:24

    Determinada a intimação

  • 21/01/2025 18:42

    Juntada de Petição

  • 26/11/2024 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/09/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/09/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 11:31

    Determinada a citação

  • 09/09/2024 19:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 17:52

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 16/07/2024 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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