12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006293-38.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE BATISTA DE BARROSADVOGADO(A): JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (OAB RJ082019) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

II - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

III - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

IV - Tudo cumprido, façam os autos conclusos.
02/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006293-38.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE BATISTA DE BARROSADVOGADO(A): JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (OAB RJ082019) DESPACHO/DECISÃO I - Cuida-se de postulação de aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência.

Tendo em vista que o caso impõe a análise da existência da deficiência com base não somente na perspectiva médica, mas também social, nomeio o(a) assistente social, Sr(a).

LOURENA CRISTINA RIBEIRO VERLY, CRESSRJ28828, para o encargo de proceder à verificação social.

Assim, fique ciente o(a) Assistente Social acima nomeado(a) de que o encargo será considerado aceito caso não haja recusa em até 48 horas após a intimação. A fim de viabilizar seu ingresso no local da verificação deverá o(a) perito(a) assistente social previamente contatar a parte autora ou o representante, informando-o(a) da necessidade de disponibilizar todos os documentos necessários para fins de cumprimento da diligência acima determinada.

O prazo para a entrega do laudo é de 45 dias a contar da intimação do profissional para a realização da perícia, (arts. 157 e 465, NCPC), sob pena das cominações legais.

Ficam arbitrados os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos reais).

FICA A PARTE AUTORA CIENTE DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO AO JUÍZO E DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS, EXAMES, GUIAS DE INTERNAÇÃO, DENTRE OUTROS DOCUMENTOS APTOS A JUSTIFICAR TAL IMPOSSIBILIDADE.

CASO A PARTE AUTORA NÃO POSSIBILITE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, INJUSTIFICADAMENTE, ESTE JUÍZO PROFERIRÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

II - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, querendo: 1) apresentarem quesitos; e 2) nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia.

No caso de haver a indicação de assistente técnico por alguma das partes, esta deverá informá-lo sobre o endereço, data e horário em que será realizado o exame pericial, para seu comparecimento a este, bem como cientificá-lo do fato de que seu parecer técnico deverá ser entregue no mesmo prazo de que dispõe o perito para apresentação do laudo do exame.

III - Ao realizar o exame pericial, após identificar o(a) periciando(a), mediante a apresentação e devida conferência de seu documento de identidade e de seu CPF, deverá o(a) perito(a) (i) além de oferecer as informações que entender pertinentes ao caso, preencher devidamente os formulários 1, 3 e 4 que constam na Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1 de 27/01/2014, realizando a avaliação da parte autora nos termos da mencionada Portaria (evento 5, ANEXO1) e informando a pontuação obtida e o grau de deficiência; (ii) bem como responder aos quesitos formulados pelas partes, caso apresentados.

IV - Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Com vistas a evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, as partes poderão acompanhar a juntada do laudo aos autos pelo sistema de consulta processual (http://portaleproc.trf2.jus.br/), para ciência e manifestação no prazo acima referido.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

V - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais. VI - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

VII - Por fim, façam-me os autos conclusos.
11/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:43

Determinada a intimação
25/06/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para julgamento - 11/06/2025 15:01:30)
09/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006293-38.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE BATISTA DE BARROSADVOGADO(A): JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (OAB RJ082019) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Dê-se vista às partes do laudo complementar (evento 46), pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

II - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

III - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

IV - Tudo cumprido, façam os autos conclusos.
15/05/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/05/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/05/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/05/2025 17:40

Determinada a intimação
06/05/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/05/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/04/2025 16:06

Determinada a intimação
29/04/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/04/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
25/04/2025 16:41

Determinada a intimação
25/04/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 12:11

Juntada de Petição
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:21

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2024 13:18

Conclusos para julgamento
18/12/2024 19:49

Juntada de Petição
18/12/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/11/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:00

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 09:43

Juntada de Petição
12/11/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
30/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS HENRIQUE BATISTA DE BARROS <br/> Data: 05/11/2024 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niteró
26/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/10/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2024 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 12:45

Não Concedida a tutela provisória
24/10/2024 11:46

Juntado(a)
27/09/2024 10:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/09/2024 12:58

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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