01/08/2025 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
31/07/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 17:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004823-69.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VENTURAADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO: (a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora, com pagamento dos valores em atraso, a partir de 07/01/2022, dia imediatamente seguinte ao de sua cessação administrativa, ficando, desde já, autorizado o desconto de eventual valor recebido em razão de outros benefícios inacumuláveis por vedação legal, bem como a manter o referido benefício até, pelo menos, 19/11/2025; e (b) IMPROCEDENTE O PEDIDO para condenar a autarquia previdenciária a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez.

Fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias antes do término do benefício para que a parte autora requeira a prorrogação deste, caso entenda que ainda se encontra incapacitada para seu trabalho ou para sua atividade habitual.
06/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
06/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:32

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004823-69.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VENTURAADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se vista ÀS PARTES do teor do LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR de evento 60, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após, façam os autos conclusos.
15/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/05/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/05/2025 17:49

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2025 15:01

Conclusos para julgamento
29/04/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/04/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
02/04/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/03/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/03/2025 17:50

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2025 13:07

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/02/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 11:51

Juntada de Petição
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência
17/01/2025 15:50

Conclusos para julgamento
14/01/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/12/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/12/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 17:37

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
25/11/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/11/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
17/11/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/11/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VENTURA <br/> Data: 19/11/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niter
14/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/11/2024 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/11/2024 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/11/2024 23:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 23:27

Determinada a citação
16/10/2024 04:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 18:34

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/10/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 16:45

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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