TRF2 - 5000412-87.2022.4.02.5105
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 07:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
19/08/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
18/08/2025 17:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50462652920254025101/RJ
-
14/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000412-87.2022.4.02.5105/RJ REQUERENTE: DAURIAS DELAIDE VIEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o julgamento definitivo do Mandado de Segurança n. 5046265-29.2025.4.02.5101, mantendo-se os autos suspensos. -
12/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 10:02
Despacho
-
12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
11/08/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
11/08/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000412-87.2022.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: DAURIAS DELAIDE VIEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 07/08/2025 - Juntada de certidão -
07/08/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
07/08/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 09:01
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
04/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000412-87.2022.4.02.5105/RJ REQUERENTE: DAURIAS DELAIDE VIEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
31/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 01:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141744-31.2025.4.02.9666/TRF (DAURIAS DELAIDE VIEIRA DE OLIVEIRA)
-
19/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-44 processada no TRF2 com o no. 51417443120254029666/TRF (DAURIAS DELAIDE VIEIRA DE OLIVEIRA)
-
17/06/2025 15:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-44
-
17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
07/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000412-87.2022.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: DAURIAS DELAIDE VIEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 28/05/2025 - Juntado(a) -
28/05/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
28/05/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
28/05/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
28/05/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/05/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/05/2025 11:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-44
-
22/05/2025 14:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50462652920254025101/RJ
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/05/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
15/05/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
15/05/2025 18:15
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50462652920254025101
-
05/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 12:06
Despacho
-
11/04/2025 19:02
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
25/03/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/03/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
21/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 10:40
Despacho
-
20/02/2025 18:57
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
20/02/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
20/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 09:24
Despacho
-
13/02/2025 16:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/02/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 15:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNFR02
-
12/02/2025 15:55
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
-
12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
17/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 18:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
28/11/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
28/11/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
27/11/2024 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/11/2024 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 100
-
26/11/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 20:37
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 19:55
Conclusos para decisão/despacho
-
12/10/2022 10:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
12/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
27/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/09/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2022 11:43
Juntada de Petição
-
15/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
05/09/2022 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
16/08/2022 14:35
Juntada de Petição
-
13/08/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
13/08/2022 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/08/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
12/08/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
18/07/2022 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2022 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2022 12:12
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/07/2022 11:50
Conclusos para julgamento
-
15/07/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
01/07/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
20/06/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2022 13:23
Julgado procedente em parte o pedido
-
01/06/2022 11:53
Conclusos para julgamento
-
11/05/2022 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/04/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/04/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/03/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
24/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/02/2022 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/02/2022 18:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/02/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 13:31
Não Concedida a tutela provisória
-
12/02/2022 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2022 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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