28/07/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 22:15

Juntada de Petição
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005127-13.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ORLEANS ALMEIDA RIBEIRO DE AZEREDOADVOGADO(A): JULIANA VIEIRA MIRANDA (OAB RJ243851)ADVOGADO(A): GABRIELA DA SILVA MACIEL CAMPOS (OAB RJ243535) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da satisfação de seu crédito.

Prazo: 5 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo notícia de satisfação, dê-se baixa e arquive-se.
09/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:28

Determinada a intimação
08/07/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 12:24

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
20/06/2025 22:20

Juntada de Petição
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 53
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 53
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 53
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005127-13.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ORLEANS ALMEIDA RIBEIRO DE AZEREDOADVOGADO(A): JULIANA VIEIRA MIRANDA (OAB RJ243851)ADVOGADO(A): GABRIELA DA SILVA MACIEL CAMPOS (OAB RJ243535)RÉU: SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTORSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC; a) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da corré SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para determinar o cancelamento do contrato de financiamento FIES, nº 19.4120.185.0003819-70 , a partir de novembro de 2021, devendo todas as cobranças indevidas após esta data, serem canceladas e o nome do autor ser excluído do rol de devedores. c) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da UNIÃO FEDERAL , solidariamente, no valor de R$ 3.000,00.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. P.R.I
22/05/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/05/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/05/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/05/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 19:57

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 11:57

Conclusos para julgamento
23/03/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/01/2025 19:46

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
23/01/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 14:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
10/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/11/2024 14:14

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 11:48

Convertido o Julgamento em Diligência
12/11/2024 19:10

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 11/11/2024 22:57:35)
24/10/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 14:22

Determinada a intimação
27/09/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/08/2024 15:31

Juntada de Petição
06/08/2024 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
05/08/2024 10:16

Juntada de Petição
04/08/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/08/2024 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
01/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/07/2024 16:36

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
23/07/2024 16:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
17/07/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/07/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/07/2024 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/07/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:04

Determinada a intimação
10/07/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 14:52

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/07/2024 13:43

Juntada de Petição
08/07/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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