09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002102-35.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO)RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): DIEGO RENAN JOFRE (OAB PR067911) CIVIL - CEF - INADIMPLÊNCIA DE COTAS CONDOMINIAIS - LEGITIMIDADE DA CEF COMPROVADA ANTE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM SEU NOME - responsabilidade da cef PELO pagamento dE cotas condominiais vencidas antes imissão na posse - entendimento da 2ª seção do stj no resp 2.082.647/SP - tema 1266 pendente de julgamento - ausência de determinação de suspensão - recurso da cef conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, mantendo a sentença de origem pelos próprios fundamentos.

Custas devidamente recolhidas.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios ante a ausência de contrarrazões.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
05/09/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 17:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/09/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/08/2025 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
14/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5002102-35.2024.4.02.5121/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTOADVOGADO(A): DIEGO RENAN JOFRE (OAB PR067911) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença proferido no evento 31, SENT1: "[...] dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]"
12/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 19:09

Juntada de Petição
12/06/2025 18:55

Juntada de Petição
05/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5002102-35.2024.4.02.5121/RJEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTOADVOGADO(A): DIEGO RENAN JOFRE (OAB PR067911)SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a Caixa Econômica Federal, a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes à unidade Bloco 8 - apt. 204 do Condomínio Residencial Encanto. As parcelas vencidas e não pagas até o trânsito em julgado deverão ser corrigidas pela Taxa Referencial (artigo 49 da Convenção de Condomínio) e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir de seu respectivo vencimento (conforme tabela do evento 1, ANEXO11), aplicando-se multa de 2% sobre o valor atualizado de cada parcela.

Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.
28/05/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:31

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 19:52

Conclusos para julgamento
13/02/2025 12:37

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
31/01/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:12

Despacho
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 07:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/10/2024 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 15:04

Juntada de Petição
25/06/2024 14:11

Juntada de Petição
24/06/2024 12:00

Juntada de Petição
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/04/2024 11:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/04/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 19:01

Determinada a citação
12/04/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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