03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:48

Determinada a intimação
01/09/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 10:22

Despacho
31/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 15:19

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005452-58.2024.4.02.5112/RJAUTOR: MACIEL DA CRUZ GULINELIADVOGADO(A): FERNANDA CARVALHO CAMPOS (OAB MG126544)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, ratifico a tutela deferida no Evento 7 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, condenando o Réu a implantar em favor da parte autora o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), com efeitos financeiros a partir de 19/09/2024, descontados eventuais valores já recebidos pela parte autora em razão da concessão da tutela de urgência.
04/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 10:39

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 16:54

Conclusos para julgamento
03/07/2025 16:18

Despacho
29/05/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/05/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005452-58.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MACIEL DA CRUZ GULINELIADVOGADO(A): FERNANDA CARVALHO CAMPOS (OAB MG126544) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: "IV - Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

V – Face ao disposto no art. 31 da LOAS (Lei nº 8.742/1993), dê-se vista ao Ministério Público Federal.

VI - Por fim, façam-me os autos conclusos."
15/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:21

Juntado(a)
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
20/03/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/03/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 18:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/03/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/03/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:55

Concedida a tutela provisória
01/02/2025 00:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/12/2024 09:54

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 13:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/12/2024 12:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO05F)
10/12/2024 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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