09/07/2025 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/07/2025 13:35

Juntada de Petição
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082832-93.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VIVIANE DE ALMEIDA SILVAADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTASENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte vitalício tendo como instituidor Eraldo Jorge Ferro Santos, devendo pagar os valores atrasados desde 28/12/2024 até a data da implantação do benefício, tudo nos termos da fundamentação e conforme regras de cálculo vigentes ao tempo do óbito.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, antecipo a tutela para determinar que o INSS comprove a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 05:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/05/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/05/2025 13:59

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:07

Juntado(a)
06/05/2025 15:44

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 06 JEF - 06/05/2025 14:00. Refer. Evento 42
06/05/2025 08:57

Juntada de Petição
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 16:37

Determinada a intimação
10/04/2025 16:05

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 06 JEF - 06/05/2025 14:00. Refer. Evento 40
10/04/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 13:17

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 06 JEF - 27/05/2025 14:00. Refer. Evento 33
07/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/03/2025 15:39

Determinada a intimação
24/03/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 20/05/2025 14:00
19/03/2025 16:49

Juntada de Petição
19/03/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/03/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 09:03

Juntada de Petição
12/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:41

Determinada a intimação
13/02/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/01/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 22:50

Determinada a intimação
24/01/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
18/12/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/12/2024 20:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 22:45

Juntada de Petição
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 19:17

Determinada a intimação
22/10/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006797-63.2022.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Tranzabiks Capotaria e Manutencao LTDA M...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009469-25.2024.4.02.5117

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio Carlos Caxeiro da Silva

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2025 07:37

Exibir Processo

Processo nº 5106837-82.2024.4.02.5101

Maria das Gracas Alves Ferreira

Colegio Pedro Ii - Cpii

Advogado: Raquel Caldas Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 5000114-54.2025.4.02.5117

David Macedo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/01/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5006031-79.2024.4.02.5120

Maria Lucia Rodrigues Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/10/2024 16:36

Exibir Processo