TRF2 - 5082903-03.2021.4.02.5101

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ANDINA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 21.238.733/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 12:12

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50009863120244020000/TRF2

  • 13/02/2025 15:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000986-31.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 97

  • 13/02/2025 15:45

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 15:45

    Transitado em Julgado

  • 17/12/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 19/11/2024 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 19/11/2024 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 13/11/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/11/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/11/2024 17:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/11/2024 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2024 16:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão/despacho - 12/11/2024 15:06:35)

  • 08/11/2024 16:01

    Despacho

  • 01/11/2024 14:40

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 14:04

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009863120244020000/TRF2

  • 26/09/2024 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2024 18:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009863120244020000/TRF2

  • 15/03/2024 10:28

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009863120244020000/TRF2

  • 29/01/2024 20:07

    Juntada de Petição

  • 29/01/2024 20:03

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 84 Número: 50009863120244020000/TRF2

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 17/11/2023 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 20:07

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2023 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 03/11/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 31/10/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 11:56

    Decisão interlocutória

  • 19/10/2023 18:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2023 12:59

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/08/2023 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 25/08/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/08/2023 18:36

    Expedição de ofício

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 14/08/2023 13:47

    Juntada de Petição

  • 09/08/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 14:38

    Despacho

  • 08/08/2023 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2023 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 03/08/2023 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/07/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 17:11

    Determinada a intimação

  • 27/07/2023 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023

  • 07/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082903-03.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANDINA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA.

    EDITAL Nº 510009734912 EDITAL de INTIMAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50829030320214025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ANDINA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA.

    A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) ANDINA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 21.***.***/0001-39, para ciência da penhora dos ativos financeiros bloqueados nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo do edital, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80.

    E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/02/2023.

    Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, digitei.

    E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ

  • 06/03/2023 13:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/03/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

  • 28/02/2023 17:37

    Expedição de Edital - intimação

  • 28/02/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 14:29

    Determinada a intimação

  • 28/02/2023 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 15:16

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2022 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 20/06/2022 09:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2022

  • 20/06/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082903-03.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANDINA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA.

    EDITAL Nº 510007855845  EDITAL de CITAÇÃO  com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50829030320214025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ANDINA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA.

    O DOUTOR MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ANDINA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 21.***.***/0001-39, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411096010202133, inscrito no Registro da Dívida Ativa  (CDA) sob o(s) nº(s) 40.***.***/4721-31, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$2.345,00(dois mil e trezentos e quarenta e cinco reais), em 02/08/2021, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/05/2022.

    Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.

    E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO  - Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro-RJ

  • 15/06/2022 17:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/06/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

  • 30/05/2022 17:38

    Expedição de Edital - citação

  • 30/05/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 20:53

    Despacho

  • 17/05/2022 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2022 17:07

    Juntada de Petição

  • 13/05/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/04/2022 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 17:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 12/04/2022 17:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/04/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/03/2022 15:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/03/2022 15:37

    Despacho

  • 15/03/2022 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/01/2022 19:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/01/2022 19:05

    Despacho

  • 07/01/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/12/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/10/2021 13:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/10/2021 15:10

    Despacho

  • 20/10/2021 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2021 06:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/08/2021 13:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/08/2021 13:30

    Despacho

  • 12/08/2021 03:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2021 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 10/08/2021 14:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/08/2021 14:09

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 19:48

    Despacho

  • 09/08/2021 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2021 23:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/08/2021 23:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/08/2021 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2021 17:42

    Despacho

  • 02/08/2021 13:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2021 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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