11/09/2025 12:12

Conclusos para julgamento
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
21/08/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/08/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/08/2025 18:38

Determinada a intimação
21/08/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 04:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
30/07/2025 12:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJPET01
30/07/2025 12:03

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003103-03.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CLAUDIA ARANTES GUEDON TOBLER (AUTOR)ADVOGADO(A): CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES (OAB RJ202140)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) processo civil e administrativo - fgts - modificação da opção de saque e levantamento do saldo - ausência de prévio requerimento administrativo - interesse de agir não configurado - carência da ação -ENTENDIMEMTO DO STF EM SENTIDO OPOSTO - parte autora que alega ter efetuado prévio requerimento administrativo presencialmente, mas que não lhe teria sido fornecido comprovante escrito da recurso - prova em sentido contrário que configura prova diabólica em desfavor da parte autora - recurso da parte autora conhecido - sentença ANULADA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA, e ANULAR DE OFICIO A SENTENÇA, para determinar o prosseguimento do feito.

Sem custas e sem honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Prejudicado o recurso - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/06/2025 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
27/06/2025 16:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 13:31

Juntada de Petição
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003103-03.2024.4.02.5106/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.

Decorrido o prazo, remetam-se à Turma Recursal.

Petrópolis, 10 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
10/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 19:00

Determinada a intimação
10/06/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003103-03.2024.4.02.5106/RJAUTOR: CLAUDIA ARANTES GUEDON TOBLERADVOGADO(A): CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES (OAB RJ202140)SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.009/1995.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

P.

R.

I.
15/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 09:41

Extinto o processo por negligência das partes
17/03/2025 13:44

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
11/03/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:05

Determinada a intimação
10/02/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 16:24

Determinada a intimação
19/12/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 16:45

Juntada de Petição
24/10/2024 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
24/10/2024 12:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 12:24

Determinada a citação
21/10/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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