15/08/2025 11:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2
17/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/07/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5130564-75.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO BATISTA AVELINO DA SILVAADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (OAB RJ079941) DESPACHO/DECISÃO Evento 106 - Aos apelados (JOAO BATISTA AVELINO DA SILVA e UNIÃO FEDERAL) para contrarrazões pelo prazo legal, conforme artigo 1010, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ms/as)
18/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:13

Determinada a intimação
18/06/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 106 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
12/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/06/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5130564-75.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO BATISTA AVELINO DA SILVAADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (OAB RJ079941) DESPACHO/DECISÃO Ev. 79 - BANCO DO BRASIL SA ofereceu Embargos de Declaração da decisão do ev. 72, proferida nesta ação de rito comum que lhe move JOAO BATISTA AVELINO DA SILVA, com fulcro no art.1.022, inc.

I do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade, eis que o juízo federal seria sempre competente para dirimir questões com relação ao PASEP, sendo o Banco do Brasil parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda.

Decido.

São pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão e ainda erro material.

São plenamente aplicáveis ao Novo Código de Processo Civil, as definições estabelecidas pela doutrina na vigência do CPC de 1973 para tais vícios, eis que não houve alterações nesse aspecto: “A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo.

Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.

A contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência.

A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.

Há omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição.

Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“ (“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 – Ed.

Forense, 2001).

Nesse sentido, veja-se o entendimento do Eg.

TRF-2ª Região quanto à interposição do recurso, no tocante, especificamente, ao vício de contradição: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.

INEXISTENTES.

I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou agravo interno.

II - Os aclaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão, o que não aconteceu no caso dos autos.

III - A contradição que vicia o julgado de nulidade é a interna, em que se constata uma inadequação lógica entre a fundamentação posta e a conclusão adotada, o que, a toda evidência, não retrata a hipótese dos autos.

Nesse sentido: EDcl no AgInt no RMS 51.806/ES, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/5/2017, DJe 22/5/2017; EDcl no REsp 1.532.943/MT, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/5/2017, DJe 2/6/2017.

III - Embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas, com o nítido intuito de promover efeitos modificativos ao recurso, quando a decisão apreciou as teses relevantes para o deslinde do caso e fundamentou sua conclusão.

IV - Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1067047/RJ, Rel.

Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/04/2018, DJe 10/04/2018) Data maxima venia, o recorrente não descreve em seu recurso quaisquer das hipóteses de interposição de embargos de declaração, apenas mostra-se insatisfeito com o teor da decisão.

A decisão é clara ao reconhecer a prescrição em face da União Federal, julgando o feito extinto sem resolução de mérito com relação a ela.

Portanto, ausente o interesse da União no feito, a remessa dos autos à Justiça Estadual é medida que se impõe para julgamento quanto ao réu remanescente, que não se enquadra nas hipóteses de competência federal do art. 109 da Constituição Federal.

Ademais, o Eg.

STJ já firmou entendimento pela legitimidade passiva do Banco do Brasil nas demandas sobre o PASEP no Tema 1150, quanto a eventual falha na prestação de seus serviços enquanto gestor da conta vinculada. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.

Por outro lado, o Novo Código de Processo Civil não obriga o Juízo a se manifestar sobre cada um dos argumentos apresentados pelas partes nas suas manifestações se a decisão proferida adota a fundamentação necessária para dirimir a controvérsia de forma clara e precisa.

Neste sentido: ..EMEN: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3.

No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.

Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.

Embargos de declaração rejeitados. ..EMEN:(EDMS 201402570569, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - PRIMEIRA SEÇÃO, DJE DATA:15/06/2016 ..DTPB:.) Ainda quando interposto o recurso com fins de prequestionamento, o recorrente não está isento de acatar os pressupostos de interposição: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADMINISTRATIVO - PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE - RESTABELECIMENTO - CABIMENTO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - NÃO CONFIGURADAS. 1- Em sede de embargos de declaração, descabe a rediscussão das matérias apreciadas no julgado, posto que não se coaduna com a sua natureza integrativa.

A possibilidade de se atribuir, em caráter excepcional, efeitos infringentes ao recurso de embargos de declaração, deve se limitar às hipóteses de equívoco manifesto no julgado recorrido e àquelas em que a supressão do vício apontado obrigue a alteração do julgado.

Precedentes: STJ - EDcl no REsp 830.577/RJ, Rel.

Min.

NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, DJ de 03.08.2010 e EDcl no AgRg no REsp 242.037/PR, Rel.

Min.

FERNANDO GONÇALVES, Quarta Turma, DJ de 16.11.2009. 2-“O não acolhimento das teses contidas no recurso não implica obscuridade, contradição ou omissão, pois ao julgador cabe apreciar a questão conforme o que ele entender relevante à lide.

O Tribunal não está obrigado a julgar a questão posta a seu exame nos termos pleiteados pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento, consoante dispõe o art. 131 do CPC” (STJ - RESP nº 200801215160, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 26/08/2010) 3-As funções dos embargos de declaração são, somente, afastar do acórdão qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre premissa argumentada e conclusão e não aquela, como alega o Embargante, que possa existir entre a decisão e a jurisprudência sobre o tema.

Precedente: STJ - EDcl no REsp 1325756 - Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - Decisão de 01/08/2012 - Data da Publicação: 07/08/2012. 4- Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração só poderão ser acolhidos se presentes qualquer um dos vícios elencados no art. 535 do Código de Processo Civil, não se exigindo que o acórdão embargado faça menção expressa de preceitos legais supostamente violados, bastando, tão somente, que as questões envolvendo tais normas tenham sido debatidas e decididas no julgado. 5- Inexistência de vício no acórdão, eis que o seu voto condutor, parte integrante do julgado, abordou, com clareza e sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade, as questões postas em juízo, reconhecendo o direito da Autora, filha maior de ex-combatente, ao restabelecimento do benefício de pensão por morte, com valor correspondente ao soldo de Segundo Tenente, com amparo no disposto nas Leis nº 3.765/60 e nº 4.242/63, vigentes à época.

Restou também ali consignado que a pensão ora pleiteada pode ser requerida a qualquer tempo, a teor do art. 28, da Lei nº 3.765/60, ressalvando-se a ocorrência da prescrição quinquenal das parcelas anteriores ao período que antecede a propositura da ação. 6- Embargos de Declaração desprovidos. (TRF 2a Região, 5a Turma Especializada, APELRE 200951170026785, Rel.

Des.

Fed.

Marcus Abranham, in E-DJF2R - Data::03/07/2013 Assim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão.

Sendo assim, a hipótese é de não conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma.

Rel.

Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo o embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada.

Isto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos à Justiça Estadual. Publique-se.

Intime-se. (am)
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
16/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:29

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
15/05/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 85
27/04/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/04/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/04/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:18

Determinada a intimação
10/04/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/03/2025 12:12

Juntada de Petição
19/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/03/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:16

Convertido o Julgamento em Diligência
13/03/2025 12:09

Conclusos para julgamento
11/02/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:59

Decisão interlocutória
17/12/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 12:13

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/11/2024 15:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:25

Revogada a Gratuidade da Justiça
10/09/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 16:53

Juntado(a)
25/07/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/07/2024 14:50

Juntada de Petição
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/07/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/07/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/07/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:53

Decisão interlocutória
01/07/2024 18:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/06/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2024 16:56

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2023 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/02/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/02/2023 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/01/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 16:11

Decisão interlocutória
11/01/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2023 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2022 11:50

Juntada de Petição
10/06/2022 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/05/2022 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2022 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/05/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/05/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/05/2022 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/05/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 18:13

Decisão interlocutória
05/05/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2022 15:52

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15S para RJRIO23F)
03/04/2022 15:35

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 14:08

Determinada a intimação
21/02/2022 13:34

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/01/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/01/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2022 16:38

Determinada a citação
24/01/2022 12:14

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2021 14:46

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/12/2021 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 07:31

Determinada a intimação
14/12/2021 18:10

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003552-79.2025.4.02.5120

Valdineia Ferreira do Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Ricardo Alves Fernandez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001730-93.2022.4.02.5109

Heloisa Benin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2022 23:23

Exibir Processo

Processo nº 5003421-16.2025.4.02.5117

Simone da Silva Viana Barroso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003455-75.2021.4.02.5005

Mauro Celso de Azevedo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 5002234-56.2023.4.02.5112

Nilcea Braga Santana

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 08:06

Exibir Processo