03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
02/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027760-24.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA PRAIA DA BICA LTDAADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ190220) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se nova tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, visando o pagamento do saldo remanescente, conforme requerido pelo Exequente.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.

Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente.

Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).
01/09/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:37

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 14:58

Decisão interlocutória
25/08/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
25/08/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:34

Decisão interlocutória
21/08/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/08/2025 16:18

Expedição de ofício
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
16/07/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/07/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027760-24.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA PRAIA DA BICA LTDAADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ190220) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda ou transferência do depósito judicial realizado, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo.

Recebida resposta, suspenda-se o prosseguimento da execução até que o Exequente proceda a alocação do débito, devendo, ainda, juntar demonstrativo que comprove a alocação dos valores transferidos.
13/07/2025 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2025 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2025 20:57

Decisão interlocutória
13/07/2025 20:05

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
25/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/06/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
24/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
24/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:45

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
16/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027760-24.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA PRAIA DA BICA LTDAADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ190220) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.

Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente.

Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).
15/05/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:47

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 11:19

Decisão interlocutória
09/05/2025 09:04

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/05/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/04/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:40

Decisão interlocutória
28/04/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/04/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/03/2025 16:53

Expedição de ofício
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/02/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/02/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/02/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 11:02

Decisão interlocutória
04/02/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
21/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:19

Decisão final em incidente indeferido
21/11/2024 09:08

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/10/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/09/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 11:09

Despacho
24/09/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/09/2024 21:48

Juntada de Petição
17/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/09/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2024 16:03

Decisão interlocutória
13/09/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 15:30

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/08/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:01

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/08/2024 09:05

Decisão interlocutória
14/08/2024 08:57

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 17:54

Juntada de Petição
13/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/07/2024 12:41

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 13:13

Decisão interlocutória
17/07/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/07/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2024 13:22

Despacho
11/07/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 12:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
05/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2024 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
11/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/06/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 09:39

Decisão interlocutória
10/06/2024 09:32

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 09:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/06/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/06/2024 12:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/06/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:19

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 11:53

Decisão interlocutória
28/05/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 16:55

Juntada de Petição - POSTO DE GASOLINA PRAIA DA BICA LTDA (RJ190220 - JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA)
06/05/2024 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 11:01

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/04/2024 15:50

Despacho
29/04/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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