11/09/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:52

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 17:33

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 17:23

Juntada de Petição
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 10:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042566-30.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARCIO JOAO DE ANDRADE FORTESADVOGADO(A): ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (OAB RJ224447)ADVOGADO(A): THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB RJ162568)ADVOGADO(A): DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414)ADVOGADO(A): PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) DESPACHO/DECISÃO Face as informações da Receita Federal alertando para necessidade de ser intimada a Procuradoria da Fazenda Nacional, nesses termos: Por fim, cumpre informar que os créditos constantes do processo nº 10348-724.827/2024-11 encontram-se inscritos em Dívida Ativa da União, conforme TERMO DE INSCRIÇÃO, em anexo.

A Receita Federal não tem acesso aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, e, sendo assim, não há nenhuma providência a ser adotada, no âmbito da Receita Federal,para o caso em questão, devendo ser intimado o Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional- PGFN/2ª Região, para cumprimento da liminar deferida.

Oficie-se a PFN, encaminhando cópia da decisão liminar para que dê imediato cumprimento. Rio de Janeiro, 11/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
16/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 17:39

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
15/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:26

Despacho
11/07/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:18

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088871620254020000/TRF2
09/07/2025 10:26

Juntada de Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 11:27

Juntada de Petição
02/07/2025 11:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50088871620254020000/TRF2
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:21

Determinada a intimação
27/06/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:13

Determinada a intimação
24/06/2025 07:21

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/06/2025 18:51

Juntada de Petição
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 20:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 20:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 16:44

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
03/06/2025 16:44

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
03/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:28

Concedida a Medida Liminar
30/05/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042566-30.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARCIO JOAO DE ANDRADE FORTESADVOGADO(A): ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (OAB RJ224447)ADVOGADO(A): THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB RJ162568)ADVOGADO(A): DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414)ADVOGADO(A): PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) DESPACHO/DECISÃO Recolha a parte impetrante as custas judiciais em dez dias.

Rio de Janeiro, 15/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
15/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:25

Determinada a intimação
14/05/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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