13/09/2025 12:22

Juntada de Petição
04/07/2025 14:05

Juntada de Petição
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004839-11.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ROSIANY RODRIGUES SILVA BARBOSAADVOGADO(A): EDGAR JESUS COSTA (OAB RJ174931)AUTOR: ELI DAVYD BARBOSAADVOGADO(A): EDGAR JESUS COSTA (OAB RJ174931)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS e CONCEDO A TUTELA, para condenar a CEF: a) a exclusão dos dados de cadastros restritivos dos demandantes no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença; b) a cancelar o débito que gerou a inscrição comprovada nos evento 1, OUT14 e evento 1, OUT16 após o trânsito em julgado da ação; c) a pagar em favor da autora o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, a serem pagos após dez dias após o trânsito em julgado da decisão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.
06/06/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:06

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 16:55

Conclusos para julgamento
17/11/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 17:46

Juntada de Petição
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/07/2024 14:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
16/07/2024 14:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 17:29

Determinada a citação
11/07/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 16:19

Alterado o assunto processual - De: Oferta e Publicidade - Para: Indenização por Dano Moral
14/06/2024 14:54

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/06/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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