14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 08:44

Juntada de Petição
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
01/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:38

Determinada a intimação
01/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 16:11

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089127-49.2024.4.02.5101/RJAUTOR: OSVALDO JORGEADVOGADO(A): EDER APARECIDO DA SILVA (OAB SP417720)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a: a) REVISAR a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição do requerente, mediante o somatório dos salários de contribuição lançados no CNIS a partir da vigência da Lei 9.876/99, tal como apontado acima; b) IMPLANTAR o valor do benefício decorrente da revisão determinada nestes autos, após a incidência dos reajustes aplicáveis aos benefícios previdenciários; c) PAGAR as diferenças devidas a título de aposentadoria por tempo de contribuição entre a DER e a data da efetiva implantação do valor revisado do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
02/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 12:00

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 16:18

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:29

Juntada de Petição
25/02/2025 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/02/2025 07:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025 18:40

Determinada a intimação
19/12/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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