31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150025-73.2025.4.02.9666/TRF (CLEMILDA CANDIDA GOMES)
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 17:04

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002385-18.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: CLEMILDA CANDIDA GOMESADVOGADO(A): MARCOS KISTER PELANDA (OAB ES022053) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 16:30

Decisão interlocutória
08/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-76 processada no TRF2 com o no. 51500257320254029666/TRF (PELANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-76 processada no TRF2 com o no. 51500257320254029666/TRF (CLEMILDA CANDIDA GOMES)
04/07/2025 17:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-76
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002385-18.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: CLEMILDA CANDIDA GOMESADVOGADO(A): MARCOS KISTER PELANDA (OAB ES022053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 09/06/2025 - Juntado(a)
09/06/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 11:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-76
29/04/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 14:36

Determinada a intimação
25/04/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/04/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 21:45

Determinada a intimação
14/04/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:47

Determinada a intimação
14/03/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 18:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/03/2025 18:57

Transitado em Julgado
25/02/2025 17:03

Juntada de Petição
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 16:21

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2024 15:30

Conclusos para julgamento
29/07/2024 10:36

Juntada de Petição
26/07/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2024 07:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 07:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
10/06/2024 07:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 23:25

Juntada de Petição
03/06/2024 15:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2024 15:22

Determinada a citação
03/06/2024 09:32

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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