TRF2 - 5001312-44.2025.4.02.5112

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAISE MILLENA LUCAS DA FONSECA SILVA

CPF *22.***.*76-85

Advogados

FERNANDO ITALO SA VARANDA

OAB: 018023/PI

CPF *29.***.*57-84

Polo Passivo

Partes

DIRETOR - PRESIDENTE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - BRASILIA

DIRETOR PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASILIA

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - BRASILIA

ADVOGADO DA UNIAO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA

REITOR DA FACULDADE METROPOLITANA SAO CARLOS BJI - SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA - BOM JESUS DO ITABAPOANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 17:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

  • 02/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 29/08/2025 18:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 08/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 31/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 48

  • 24/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53

  • 14/07/2025 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 14/07/2025 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 09/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 08/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 07/07/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2025 12:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 49

  • 07/07/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2025 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 02/07/2025 22:55

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 22:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 09/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 06/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001312-44.2025.4.02.5112/RJIMPETRANTE: LAISE MILLENA LUCAS DA FONSECA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO ITALO SA VARANDA (OAB PI018023)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 25, por serem tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.

    No mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

    Reconheço a ilegitimidade passiva da FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS ? FAMESC, razão pela qual determino sua exclusão do polo passivo da presente demanda, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Defiro o ingresso do FNDE no polo passivo da lide, nos termos do artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

    Custas na forma da lei.

    Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07.08.2009.

    Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg.

    TRF2.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.I.

  • 05/06/2025 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 10:37

    Denegada a Segurança

  • 02/06/2025 20:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 20:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 01/06/2025 07:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/05/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/05/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 12/05/2025 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 07/05/2025 16:34

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/05/2025 07:08

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)

  • 02/05/2025 17:36

    Juntada de Petição

  • 29/04/2025 20:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/04/2025 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/04/2025 18:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 15/04/2025 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 14/04/2025 14:44

    Expedição de ofício

  • 14/04/2025 14:42

    Expedição de ofício

  • 14/04/2025 14:41

    Expedição de ofício

  • 14/04/2025 14:40

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA

  • 14/04/2025 11:44

    Juntada de Petição

  • 11/04/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 17:33

    Não Concedida a tutela provisória

  • 10/04/2025 10:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2025 17:17

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Advogado da União - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Brasília - EXCLUÍDA

  • 03/04/2025 12:38

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJRES01F)

  • 03/04/2025 12:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/04/2025 12:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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