01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
28/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/08/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
28/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:16

Juntada de Petição
25/08/2025 09:16

Juntada de Petição
23/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:05

Decisão interlocutória
12/08/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010446-38.2024.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIREQUERENTE: LUIZ FELLYPE DELFINO LEMOSADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 16/07/2025 - PETIÇÃO
16/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:20

Despacho
18/06/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSJM06
10/06/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 10:55

Juntada de Petição
09/06/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010446-38.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: LUIZ FELLYPE DELFINO LEMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DIREITO ADMINISTRATIVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ADICIONAL NATALINO.

MILITAR TEMPORÁRIO.

BASE DE CÁLCULO.

EXCLUSÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS.

ADICIONAL DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.

NATUREZA INDENIZATÓRIA RECONHECIDA.

OMISSÃO CONFIGURADA.

EFEITOS INFRINGENTES.

EMBARGOS PROVIDOS.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, atribuindo-lhes os pertinentes efeitos infringentes, para reformar o Acórdão embargado, nos termos da fundamentação supra.

Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
02/06/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/06/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2025 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
20/05/2025 16:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/05/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/05/2025 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 14:50

Determinada a intimação
08/05/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
31/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2025 18:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
21/03/2025 21:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
21/03/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado
19/03/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/03/2025 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/03/2025 14:00 Sequencial: 115
10/03/2025 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
10/03/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 21:05

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 22:38

Juntada de Petição
14/02/2025 18:35

Conclusos para julgamento
04/12/2024 23:57

Juntada de Petição
25/11/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 18:01

Determinada a citação
11/10/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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