11/09/2025 13:47

Conclusos para julgamento
03/09/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
22/08/2025 17:28

Determinada a intimação
22/08/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002276-22.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: NILCE ABRANTES DA CONCEICAOADVOGADO(A): GABRIELA DA MOTA BATISTA (OAB RJ172409) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trato de ação na qual pretende a parte autora seja o INSS condenado a conceder-lhe Aposentadoria por Idade com pagamento das parcelas vencidas desde o requerimento administrativo, ou seja, 06/12/2024.

Compulsando os autos do processo administrativo (ev. 3) e também do CNIS (ev. 4 CNIS3), observo que a autora pagou diversas contribuições como contribuinte individual em valores abaixo do salário-mínimo que foram desconsideradas na contagem do tempo de contribuição: MêsMês consolidado com concomitantesSalário mínimoDiferença01/2010Período #2Total 01/2010R$ 465,00R$ 465,00R$ 510,00-R$ 45,0003/2011Período #2Total 03/2011R$ 540,00R$ 540,00R$ 545,00-R$ 5,0004/2011Período #2Total 04/2011R$ 540,00R$ 540,00R$ 545,00-R$ 5,0005/2011Período #2Total 05/2011R$ 540,00R$ 540,00R$ 545,00-R$ 5,0008/2011Período #3Total 08/2011R$ 540,00R$ 540,00R$ 545,00-R$ 5,0001/2012Período #4Total 01/2012R$ 545,00R$ 545,00R$ 622,00-R$ 77,0002/2012Período #4Total 02/2012R$ 545,00R$ 545,00R$ 622,00-R$ 77,0003/2012Período #4Total 03/2012R$ 545,00R$ 545,00R$ 622,00-R$ 77,0004/2012Período #4Total 04/2012R$ 545,00R$ 545,00R$ 622,00-R$ 77,0001/2013Período #4Total 01/2013R$ 622,00R$ 622,00R$ 678,00-R$ 56,0001/2014Período #4Total 01/2014R$ 678,00R$ 678,00R$ 724,00-R$ 46,0001/2018Período #6Total 01/2018R$ 937,00R$ 937,00R$ 954,00-R$ 17,0003/2023Período #8Total 03/2023R$ 1.301,81R$ 1.301,81R$ 1.302,00-R$ 0,1904/2023Período #8Total 04/2023R$ 1.301,81R$ 1.301,81R$ 1.302,00-R$ 0,19 Destarte, intime-se a parte autora para informar se tem interesse na complementação das contribuições vertidas como contribuinte individual em valores abaixo do salário-mínimo.

Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interesse na complementação dos valores, intime-se o INSS, para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, junte aos autos o cálculo referente ao complemento das parcelas vertidas abaixo do mínimo.

Com a vinda dos cálculos pelo INSS, intime-se novamente a requerente pelo prazo de 10 dias úteis para que proceda ao pagamento das diferenças e junte comprovante aos autos.

Tudo cumprido, ou não havendo interesse da parte autora em complementar as contribuições, façam-me os autos conclusos para julgamento.
09/07/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:53

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2025 12:36

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002276-22.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: NILCE ABRANTES DA CONCEICAOADVOGADO(A): GABRIELA DA MOTA BATISTA (OAB RJ172409) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte Ré, em sua peça de defesa. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Após, façam os autos conclusos.
28/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 17:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:45

Determinada a citação
22/05/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 19:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
07/04/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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