22/08/2025 13:34

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
20/08/2025 15:28

Intimado em Secretaria
20/08/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-17 processada no TRF2 com o no. 50143137220254029388/TRF (TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-17 processada no TRF2 com o no. 50143137220254029388/TRF (PAULO ROBERTO FELIX)
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5028268-72.2021.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: PAULO ROBERTO FELIXADVOGADO(A): DAVID ADRIANO SIMOES BORGES DA SILVA (OAB RJ209846)ADVOGADO(A): Vanessa Angélica Teixeira Pereira (OAB RJ184124)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 18/08/2025 - Juntado(a)
18/08/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
18/08/2025 13:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-17
18/08/2025 13:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140
18/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 13:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-17
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5028268-72.2021.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: PAULO ROBERTO FELIXADVOGADO(A): DAVID ADRIANO SIMOES BORGES DA SILVA (OAB RJ209846)ADVOGADO(A): Vanessa Angélica Teixeira Pereira (OAB RJ184124)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 25/06/2025 - Juntado(a)
25/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
25/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 18:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-17
21/06/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028268-72.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO ROBERTO FELIXADVOGADO(A): DAVID ADRIANO SIMOES BORGES DA SILVA (OAB RJ209846)ADVOGADO(A): Vanessa Angélica Teixeira Pereira (OAB RJ184124) DESPACHO/DECISÃO O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Resp 1.155.200-DF) é no sentido de que os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, levando-se em conta, principalmente, a condição econômica do cliente, a complexidade da demanda e o tempo de trabalho necessário, não devendo ultrapassar os 30% (trinta por cento) do valor devido ao autor.

Em igual sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS FIXADOS EM 50%.

ABUSIVIDADE.

REPASSE DE PARCELAS MENSAIS DE BENEFÍCIOS FUTUROS.

LESÃO.

CLÁUSULA AFASTADA. 1.

No caso dos autos, o juízo originário entendeu serem abusivos os honorários advocatícios contratuais fixados em 50%, reduzindo-os para 20% do crédito exequendo em decisão proferida no corpo do próprio alvará. 2.

O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei 8.906/94, estatui que os honorários profissionais devem ser fixados com moderação e, quando acrescidos dos honorários de sucumbência, não devem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte. 3.

Precedente do Superior Tribunal de Justiça considerou lesivos honorários entabulados em 50% do benefício econômico gerado pela causa, reduzindo-os para 30% (trinta por cento) da condenação obtida (REsp 1155200/DF, Rel.

Ministro Massami Uyeda, Rel. p/ Acórdão Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/02/2011, DJe 02/03/2011). (...) (AG 0028522-76.2017.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 DATA:26/04/2018 PAGINA:.)” No caso dos autos, verifico que foram previstos honorários advocatícios superiores a 30% (trinta por cento).

Portanto, em conformidade com a jurisprudência acima, e com fundamento nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de acordo com art. 8º do CPC, limito e fixo os honorários convencionados em 30% (trinta por cento) do valor a ser recebido pela parte autora.

Cadastrem-se as requisições devidas e intimem-se as partes do teor das requisições, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF 2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
17/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:16

Decisão interlocutória
16/06/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:49

Determinada a intimação
02/06/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/05/2025 15:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028268-72.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO ROBERTO FELIXADVOGADO(A): DAVID ADRIANO SIMOES BORGES DA SILVA (OAB RJ209846)ADVOGADO(A): Vanessa Angélica Teixeira Pereira (OAB RJ184124) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância do INSS (evento 110, PET1) com a planilha apresentada pela parte autora, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo(a) autor(a) no evento 100, CALC6, no valor de R$ 191.822,32 (cento e noventa e um mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos).

Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Decorrido o prazo, sem manifestação, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
23/05/2025 15:29

Juntada de Petição
15/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:26

Decisão interlocutória
14/05/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 10:22

Juntada de Petição
21/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
14/03/2025 18:57

Intimado em Secretaria
14/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/02/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 10:21

Determinada a intimação
21/02/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
29/01/2025 13:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/01/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/01/2025 11:31

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
05/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
05/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 11:39

Determinada a intimação
04/12/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:09

Juntada de Petição
30/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
11/10/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
30/09/2024 16:50

Determinada a intimação
30/09/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/09/2024 20:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO38
17/09/2024 20:52

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
17/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
27/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
16/08/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2024 14:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/08/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/08/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024 12:03

Conhecido o recurso e provido
24/07/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 23:41

Juntada de Petição
19/03/2024 08:26

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR01G02
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
28/02/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 14:32

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
07/12/2023 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/12/2023 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2023 08:05

Juntada de Petição
07/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/05/2022 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/05/2022 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/04/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2022 15:16

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/04/2022 12:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/04/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/04/2022 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/03/2022 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/03/2022 07:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABGES
18/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
17/03/2022 14:09

Juntada de Petição
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/02/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2022 12:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/02/2022 15:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/01/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/01/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/01/2022 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 21:15

Juntada de Certidão
24/01/2022 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/01/2022 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/02/2022 14:00 Sequencial: 34
21/01/2022 19:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/09/2021 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
20/09/2021 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/09/2021 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/09/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/09/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/09/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/08/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2021 17:33

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2021 14:28

Juntado(a)
19/08/2021 11:40

Conclusos para julgamento
18/08/2021 17:56

Juntado(a)
03/06/2021 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2021 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/05/2021 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/04/2021 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2021 17:32

Não Concedida a tutela provisória
23/04/2021 15:26

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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