16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:41

Despacho
12/09/2025 09:18

Juntada de Petição
11/09/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 09/09/2025 14:54:04)
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013097-67.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ELAINE GUIMARAES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MONICA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIRA (OAB RJ167512) DESPACHO/DECISÃO Ev. 25: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 15 dias, para juntada da carta de indeferimento do benefício requerido NB 701.171.476-7, DER 25/09/2014.

Decorrido o prazo in albis, venham conclusos para sentença de extinção.
11/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:26

Despacho
15/07/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 05:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
29/05/2025 15:27

Juntada de Petição
28/05/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013097-67.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ELAINE GUIMARAES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MONICA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIRA (OAB RJ167512) DESPACHO/DECISÃO Intimada a trazer aos autos a carta de indeferimento do benefício requerido junto ao INSS, a parte autora requer a expedição de ofício pelo juízo para obtenção do documento.

Por sua vez, a análise do comprovante juntado no ev. 1 - Anexo7 mostra que o requerimento do benefício caiu em exigências cujo cumprimento não restou demonstrado nos autos.

Incumbe às partes a juntada da documentação comprobatória do direito alegado em juízo, não podendo tal ônus ser transferido ao Poder Judiciário, salvo em situações excepcionais, o que não condiz com o caso concreto.

Ressalte-se que o processo administrativo fica disponível ao requerente, bem como as respostas de indeferimento produzidas pela Autarquia, fato este notoriamente observado nas ações que tramitam neste órgão judiciário. Frise-se que de acordo com o Tema 350 da jurisprudência do STF, o prévio requerimento administrativo, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, é requisito para a configuração do interesse processual.

Nesse sentido, há que se reconhecer a ausência de interesse processual como requisito para o exercício do direito à postulação jurisdicional.

Venham os autos conclusos para sentença.
26/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:09

Despacho
08/04/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 10:20

Juntada de Petição
20/02/2025 21:23

Juntada de Petição
18/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/01/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 07:20

Despacho
19/12/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 22:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT06F para RJNIT03S)
14/12/2024 22:10

Alterado o assunto processual - De: Pensão Especial (Lei 14.717/2023) - Para: Deficiente
14/12/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:24

Despacho
13/12/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 13/12/2024 15:04:30)
13/12/2024 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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