26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 14:37

Baixa Definitiva
22/05/2025 14:37

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000603-82.2025.4.02.5120/RJAUTOR: JOAO PEDRO SALVIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): WEVERTON MAIA DA SILVA CERQUEIRA (OAB RJ258881)SENTENÇADiante da manifestação da parte autora, homologo a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI c/c VIII, do CPC/2015.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
15/05/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 10:01

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 02:07

Conclusos para julgamento
04/04/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:26

Determinada a intimação
24/03/2025 11:59

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:35

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 05:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 00:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 21:11

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 21:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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