29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 17:52

Juntada de Petição
19/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:26

Despacho
23/07/2025 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:31

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010735-92.2024.4.02.5102/RJAUTOR: CICERO EDUARDO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALISSON HERCULANO DE ARAUJO (OAB RJ212289)SENTENÇADISPOSITIVO.

Diante do exposto: 1- JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda a título de "FOLGA NÃO GOZADA" referentes às seguintes rubricas: "0173 - FOLGA INDENIZADA", "0592 - FOLGA INDENIZADA Hai Yang", "0600- FOLGA INDENIZADA Puerto Real II" e "0273 - INDENIZAÇÃO DE FOLGA" e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título anteriores a 10/10/2024, observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento. 2- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às rubricas remanescentes.

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 22:11

Juntada de Petição
15/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:26

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 18:55

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/01/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 11:57

Juntada de Petição
09/12/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:31

Despacho
14/10/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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