01/08/2025 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
01/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 22:36

Determinada a intimação
28/07/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/07/2025 13:19:25)
28/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003039-14.2025.4.02.5120/RJAUTOR: BENEDITO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MAXIMIANA REBELO FERREIRA (OAB RJ069954)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO, ex vi do art. 487, I do CPC: (a) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de nº 42/190.368.372-3, a partir de 27/09/2018 (DIB), considerando a soma dos 45 salários de contribuição de atividades secundárias reconhecidas administrativamente, referentes a uma mesma competência, concernentes ao período básico de cálculo do salário de benefício, sempre observando o teto vigente para as contribuições previdenciárias do regime geral; (b) PROCEDENTE o pedido formulado para declarar, como tempo de serviço exercido em condições especiais, o período de 01/10/2024 a 27/09/2018, condenando o INSS a averbar este período no tempo de contribuição da parte autora, (c) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de nº 42/176.632.246-5 (DIB: 27/09/2018), considerando o tempo de contribuição apurado de 41 anos, 5 meses e 14 dias.

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de eventuais diferenças devidas desde a DIB, em 27/09/2018, observada a prescrição quinquenal, a qual foi suspensa desde 31/01/2025.
11/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 17:14

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 15:17

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:56

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 14:55

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 12:37

Juntada de Petição
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003039-14.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: BENEDITO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MAXIMIANA REBELO FERREIRA (OAB RJ069954) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos juntados pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:42

Determinada a intimação
26/05/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/04/2025 21:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 21:42

Determinada a citação
29/04/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:55

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 13:54

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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