TRF2 - 5001451-51.2024.4.02.5105
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 15:56
Baixa Definitiva
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10/08/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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04/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001451-51.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: SANDRO JOSEADVOGADO(A): MARCOS RODRIGO COSTA PIMENTEL (OAB RJ196480)ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ255937) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
31/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 01:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141763-37.2025.4.02.9666/TRF (TIAGO DA SILVA PEREIRA)
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31/07/2025 01:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141762-52.2025.4.02.9666/TRF (SANDRO JOSE)
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001451-51.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: SANDRO JOSEADVOGADO(A): MARCOS RODRIGO COSTA PIMENTEL (OAB RJ196480)ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ255937) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
20/06/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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20/06/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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19/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-34 processada no TRF2 com o no. 51417633720254029666/TRF (TIAGO DA SILVA PEREIRA)
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19/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-34 processada no TRF2 com o no. 51417625220254029666/TRF (SANDRO JOSE)
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17/06/2025 16:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 16:19:36)
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17/06/2025 16:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 16:19:37)
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17/06/2025 16:19
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-34
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17/06/2025 16:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-34
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/06/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001451-51.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: SANDRO JOSEADVOGADO(A): MARCOS RODRIGO COSTA PIMENTEL (OAB RJ196480)ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ255937)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 28/05/2025 - Juntado(a) -
28/05/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 11:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-34
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14/05/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 12:29
Despacho
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10/04/2025 10:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/04/2025 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 10:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJNFR02
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08/04/2025 10:11
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/03/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/03/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/03/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/03/2025 14:17
Conhecido em parte o recurso e não-provido
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02/03/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2024 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
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15/12/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/11/2024 07:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/11/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/10/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/10/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 12:40
Julgado procedente em parte o pedido
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17/10/2024 22:23
Juntada de Petição
-
14/10/2024 11:56
Juntada de Petição
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01/10/2024 08:07
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/09/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/09/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 18:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - CONTESTAÇÃO - 02/09/2024 13:50:38)
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17/09/2024 17:44
Determinada a intimação
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17/09/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 11:45
Juntada de Petição
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29/08/2024 02:22
Juntada de Petição
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20/08/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/08/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 13:47
Despacho
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18/08/2024 17:21
Juntada de Petição
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17/08/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2024 17:49
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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20/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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25/06/2024 12:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 18:44
Concedida a gratuidade da justiça
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20/06/2024 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 21:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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