02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 21:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 12:34

Juntada de Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002005-47.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JOSE MILTON RODRIGUES DOS REISADVOGADO(A): ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA (OAB RJ239936) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme sentença (evento 26).

Prazo: 30 (trinta) dias úteis.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Averbar Período NB DIB DIP DCB RMI A apurar Observações declarar a especialidade para fins previdenciários do período contributivo do autor de 05/12/2007 à 03/06/2008 - SKANSKA BRASIL LTDA, conforme sentença (evento 26).

Cumprido, dê-se vista à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:53

Despacho
03/07/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 16:22

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002005-47.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JOSE MILTON RODRIGUES DOS REISADVOGADO(A): ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA (OAB RJ239936)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos autorais para declarar a especialidade para fins previdenciários do período contributivo do autor de 05/12/2007 à 03/06/2008 - SKANSKA BRASIL LTDA.

Quanto ao pedido de concessão de aposentadoria, julgo-o improcedente.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
06/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:18

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2025 20:14

Conclusos para julgamento
24/02/2025 20:12

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:28

Despacho
18/10/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:22

Determinada a intimação
18/07/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/06/2024 09:31

Juntada de Petição
27/05/2024 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/05/2024 07:59

Juntada de Petição
16/05/2024 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 17:11

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:03

Determinada a intimação
10/04/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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