28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008463-14.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ANTONIO ANDRE DA CRUZ NETOADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
15/05/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 03:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5012736-98.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO ANDRE DA CRUZ NETO)
14/02/2025 23:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 23:48

Baixa Definitiva
14/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-32 processada no TRF2 com o no. 50127369820254029666/TRF (LOPES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
14/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-32 processada no TRF2 com o no. 50127369820254029666/TRF (ANTONIO ANDRE DA CRUZ NETO)
11/02/2025 19:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*68-32
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
27/01/2025 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 140
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/12/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/12/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 137
09/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/12/2024 18:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*68-32
06/12/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:55

Determinada a intimação
05/12/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
27/11/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/11/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/11/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
11/11/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2024 15:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*68-32
01/11/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
05/10/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
25/09/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:54

Juntada de Petição
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/09/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2024 12:33

Determinada a intimação
10/09/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/08/2024 10:48

Juntada de Petição
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/07/2024 12:56

Juntada de Petição
29/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2024 15:39

Determinada a intimação
29/07/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/07/2024 18:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJDCA05
27/07/2024 18:21

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2024
27/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
18/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/06/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/06/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/06/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/06/2024 19:17

Conhecido o recurso e provido
24/06/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 00:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
19/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/05/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/05/2024 13:58

Recebido o recurso de Apelação
24/05/2024 21:48

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/05/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 10:01

Conclusos para julgamento
07/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/04/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/04/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:25

Determinada a intimação
23/04/2024 01:22

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
16/04/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/04/2024 18:55

Juntada de Petição
09/04/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/04/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/04/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 21:16

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2024 15:52

Conclusos para julgamento
22/03/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/03/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/03/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/03/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:10

Convertido o Julgamento em Diligência
27/10/2023 11:39

Conclusos para julgamento
22/09/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/08/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/08/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2023 18:07

Determinada a intimação
30/08/2023 16:20

Alterado o assunto processual
30/08/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/08/2023 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/08/2023 12:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2023 12:34

Determinada a citação
18/08/2023 22:27

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 22:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2023 13:48

Juntada de Petição
14/08/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/08/2023 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:08

Juntada de Petição
27/07/2023 16:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2023 12:30

Juntada de Petição
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/07/2023 15:59

Juntada de Petição
08/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/07/2023 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/07/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/07/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/07/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/07/2023 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2023 16:09

Determinada a intimação
04/07/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 19:06

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO ANDRE DA CRUZ NETO <br/> Data: 25/07/2023 às 12:50. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ
21/06/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/06/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 18:08

Não Concedida a tutela provisória
20/06/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 08:42

Juntada de Petição
16/06/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/06/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:06

Determinada a intimação
09/06/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 14:17

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/06/2023 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/06/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00