27/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:01

Determinada a intimação
20/08/2025 20:51

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 17:05

Determinada a citação
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055601-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NATALIA DE OLIVEIRA FERREIRA MAGNAGOADVOGADO(A): KATIELY APARECIDA LEITE CORREA (OAB MG138775) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de salário-maternidade .

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - considerando que apresentou comprovante de residência em nome do cônjuge, deverá apresentar certidão de casamento ou DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA em nome do autor, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada.
09/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:47

Determinada a intimação
06/06/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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