15/08/2025 16:04

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004273-89.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MAX TOSTES PEIXOTOADVOGADO(A): TAMARA OLIVEIRA CANDIDO (OAB RJ224613) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141741-76.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141740-91.2025.4.02.9666/TRF (MAX TOSTES PEIXOTO)
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004273-89.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MAX TOSTES PEIXOTOADVOGADO(A): TAMARA OLIVEIRA CANDIDO (OAB RJ224613) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-29 processada no TRF2 com o no. 51417417620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-29 processada no TRF2 com o no. 51417409120254029666/TRF (MAX TOSTES PEIXOTO)
17/06/2025 16:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-29
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004273-89.2024.4.02.5112/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: MAX TOSTES PEIXOTOADVOGADO(A): TAMARA OLIVEIRA CANDIDO (OAB RJ224613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 28/05/2025 - Juntado(a)
28/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 11:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-29
12/05/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 59
29/04/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:14

Juntada de Petição
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:11

Despacho
01/04/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/02/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/02/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/02/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/01/2025 18:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/01/2025 18:40

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
30/01/2025 18:30

Juntada de Petição
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/12/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/12/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/12/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 20:21

Homologada a Transação
10/12/2024 08:54

Conclusos para julgamento
09/12/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/12/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/11/2024 13:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/11/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/11/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/11/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/11/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:47

Juntada de Petição
11/11/2024 19:43

Juntada de Petição
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 17:18

Não Concedida a tutela provisória
03/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAX TOSTES PEIXOTO <br/> Data: 13/11/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
01/10/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 02:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/10/2024 01:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 01:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02S)
01/10/2024 01:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000322-29.2025.4.02.5120

Roberta Soares Ferreira Lourenco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jaqueline Silva Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/01/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 5006848-12.2024.4.02.5002

Ada Sabino Fagundes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 5001273-63.2024.4.02.5118

Everaldo Farias Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/02/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 5000019-54.2025.4.02.5107

Antonio Luiz Ramalho Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/01/2025 23:48

Exibir Processo

Processo nº 5007167-14.2024.4.02.5120

Jorge Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo