28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006475-55.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SILVANA DA SILVA SERPAADVOGADO(A): GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB RJ129700) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
15/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 03:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5012737-83.2025.4.02.9666/TRF (SILVANA DA SILVA SERPA)
14/02/2025 23:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 23:48

Baixa Definitiva
14/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-55 processada no TRF2 com o no. 50127378320254029666/TRF (GERSON PINHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
14/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-55 processada no TRF2 com o no. 50127378320254029666/TRF (SILVANA DA SILVA SERPA)
11/02/2025 19:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*73-55
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 95
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 95
05/12/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 94
05/12/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 94
04/12/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 20:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 91
04/12/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2024 20:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*73-55
04/12/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:54

Decisão interlocutória
18/11/2024 20:40

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/11/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/10/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:26

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
24/10/2024 10:06

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
24/10/2024 10:06

Despacho
23/10/2024 19:22

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 10:29

Juntada de Petição
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/10/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:11

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/09/2024 07:22

Juntada de Petição
13/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:43

Determinada a intimação
13/09/2024 06:55

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/08/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/08/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:35

Determinada a intimação
02/08/2024 21:51

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 21:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/08/2024 21:51

Transitado em Julgado
02/08/2024 17:26

Juntada de Petição
02/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
04/07/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 18:36

Conclusos para julgamento
22/02/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/02/2024 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 23:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/01/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/01/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/01/2024 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2024 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 20:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/01/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/11/2023 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/07/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/07/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2023 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:28

Determinada a intimação
10/07/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2023 19:12

Juntada de Certidão
26/05/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/05/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/05/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:51

Não Concedida a tutela provisória
19/05/2023 11:54

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/04/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:29

Determinada a intimação
27/04/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/04/2023 13:10

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/04/2023 13:03

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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