14/08/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003731-95.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MAURICIO DA SILVA LIMAADVOGADO(A): LUCIA VIEIRA SOARES (OAB RJ182693) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência A parte autora pleitea a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição requerida em 25/03/2024, sob NB 225.874.094-5.

Consta dos autos do procedimento administrativo NB 225.874.094-5 (evento 8, PROCADM1/evento 8, PROCADM2) a informação de que o INSS reconheceu o tempo de contribuição de 34 anos, 10 meses e 14 dias e o total de 428 contribuições mensais até a DER.

Considerando a necessidade de fixar os exatos pontos controvertidos da demanda, intime-se a parte autora para, apresentar a relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS (por meio de planilha ou listagem), devendo indicar-lhes as datas a que cada um se refere, quais sejam, vínculos empregatícios, contribuições individuais, períodos em regime de contagem recíproca, bem como traga aos autos demais elementos de prova que comprovem as atividades que não foram consideradas administrativamente pelo INSS.

Prazo: 10 dias, sob pena de extinção (Tema 629/STJ).

Cumprido, vista ao INSS por 5 dias.

Após, venham conclusos.
28/05/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 11:43

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 22:53

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:35

Despacho
18/10/2024 22:06

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
02/07/2024 12:45

Juntada de Petição
28/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
28/06/2024 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 18:25

Determinada a citação
28/06/2024 09:54

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 09:53

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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