13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 16:16

Juntada de Petição
21/07/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103702-62.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTAADVOGADO(A): RITA DE CASSIA NOVO DE OLIVEIRA (OAB RJ127545)ADVOGADO(A): JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (OAB RJ109146)SENTENÇAAnte o exposto: i) JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC o pedido para declarar a inexistência de dívida de FGTS referente ao período de 2019 a 2023; ii) JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC o pedido de condenação da parte Ré para restituição do indébito dos valores de FGTS relativo ao período de 2019 a 2023; Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
18/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 13:02

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 15:39

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103702-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTAADVOGADO(A): RITA DE CASSIA NOVO DE OLIVEIRA (OAB RJ127545)ADVOGADO(A): JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (OAB RJ109146) DESPACHO/DECISÃO Evento 23, anexo 2: Dê-se vista à autora.

Prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
15/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:28

Determinada a intimação
14/05/2025 23:01

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:44

Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2025 09:14

Juntada de Petição
11/03/2025 09:12

Juntada de Petição
11/03/2025 08:57

Juntada de Petição
11/03/2025 08:04

Juntada de Petição
10/03/2025 07:53

Juntada de Petição
24/02/2025 13:41

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/01/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/01/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/01/2025 15:22

Determinada a intimação
12/12/2024 00:53

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 00:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
11/12/2024 12:27

Juntada de Petição
10/12/2024 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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