12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5018336-21.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FLAVIANO MASCARENHAS FREIRE FILHOADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar RÉPLICA à manifestação da parte executada, bem como se manifestar, de forma justificada, acerca das provas que pretende produzir.

Sem prejuízo, INTIME-SE, igualmente, a parte executada, para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre as provas que entende necessárias à instrução do feito.

Decorrido o prazo, em não havendo outras provas a serem produzidas, voltem-me conclusos para sentença.

INTIMEM-SE.
02/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:10

Determinada a intimação
01/09/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5018336-21.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FLAVIANO MASCARENHAS FREIRE FILHOADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL contra decisão que deferiu o processamento da presente demanda, aduzindo, em síntese, omissão quanto à necessidade de adequação do rito e à alegada inexistência de interesse de agir do autor, por entender que o feito visaria tão somente à homologação de acordo já formalizado nos autos da Ação Coletiva nº 5081465-10.2019.4.02.5101/RJ. Em contrarrazões, a parte autora esclarece que a inicial já foi devidamente emendada para tramitar sob o PROCEDIMENTO COMUM DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA, com base nos arts. 534 e 535 do CPC, e que o objeto do feito é a CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, REVISÃO DE APOSENTADORIA e PAGAMENTO DE ATRASADOS, conforme previsto no acordo homologado judicialmente. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, efetivamente EMENDOU A INICIAL, conformando a presente demanda como AÇÃO INDIVIDUAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.

O título executivo judicial coletivo se encontra suficientemente identificado, e está lastreado no julgamento de mérito proferido nos autos nº 5081465-10.2019.4.02.5101/RJ, com SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO TRANSITADA EM JULGADO, envolvendo substituídos devidamente identificados pelo sindicato autor originário (SINFA/RJ), nos termos do TEMA 942 da REPERCUSSÃO GERAL do STF. Assim, NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA, razão pela qual se impõe o DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ademais, DE OFÍCIO, verifica-se que o VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO PELA PARTE AUTORA (R$ 100,00) revela-se IRRISÓRIO E INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DO DIREITO MATERIAL discutido, sobretudo porque, ainda que o autor alegue inexistência de benefício patrimonial imediato, é inequívoca a existência de REPERCUSSÃO ECONÔMICA, diante da pretensão de REVISÃO DE APOSENTADORIA, com PARIDADE, INTEGRALIDADE e PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. Com fundamento no ART. 292, § 3º, DO CPC, impõe-se a RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO VALOR DA CAUSA PARA R$ 1.000,00 (mil reais), como critério razoável, e proporcional à liquidação individual pretendida, assegurando-se, inclusive, a fixação de competência e regularidade fiscal da demanda. Superada essa fase inicial, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, por preenchidos os requisitos legais.

FLAVIANO MASCARENHAS FREIRE FILHO ajuizou a presente AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA (art.534 do CPC), lastreada no acordo homologado judicialmente nos autos da AÇÃO COLETIVA nº 5081465-10.2019.4.02.5101/RJ, promovida pelo SINFA/RJ em face da UNIÃO FEDERAL, no qual figura como substituído processual.

A parte autora pretende: –A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL trabalhado entre 12/12/1990 e 13/11/2019 (28 ANOS, 11 MESES E 01 DIA) PARA TEMPO COMUM, com aplicação do FATOR 1.4, totalizando 40 ANOS, 05 MESES E 26 DIAS; –A REVISÃO DE APOSENTADORIA, considerando o preenchimento de 95 PONTOS nos moldes da EC 47/2005, assegurando PARIDADE e INTEGRALIDADE; –O PAGAMENTO DE ATRASADOS, conforme parâmetros fixados no acordo coletivo. DETERMINO A CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, para, querendo, apresentar CONTESTAÇÃO no prazo legal de 30 (TRINTA) DIAS, nos termos do ART. 335 e 183 do CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA para ciência do DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS, e da RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO VALOR DA CAUSA. 10.

INCLUA-SE NA AUTUAÇÃO o VALOR DA CAUSA COMO R$ 1.000,00 (um mil reais) conforme retificação supra. CITE-SE e INTIME-SE.
17/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:42

Determinada a intimação
17/06/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5018336-21.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FLAVIANO MASCARENHAS FREIRE FILHOADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Evento 23, EMBDECL1: Ao Embargado para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me.
11/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:18

Determinada a intimação
11/06/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5018336-21.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FLAVIANO MASCARENHAS FREIRE FILHOADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Emende a inicial atribuindo a causa o valor do proveito econômico pretendido; 2) Comprove o recolhimento mínimo das custas devidas de acordo com o item "a" da Tabela I da Lei nº 9.289/96.
02/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:06

Determinada a intimação
02/06/2025 08:43

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 08:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
30/05/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025 14:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 14:28

Determinada a citação
14/05/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:26

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 18:27

Redistribuído por sorteio - (CEJUSCRIOJ para RJRIO15S)
13/05/2025 18:27

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:16

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 4
17/03/2025 14:16

Despacho
17/03/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000950-18.2025.4.02.5120

Andrea Amelia de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/02/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 5001628-90.2025.4.02.5004

Argentir Henrique de Oliveira

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Helio Jose Biancardi Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 5040838-85.2024.4.02.5101

Maria Luiza Alves dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/06/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5002138-42.2021.4.02.5005

Adriana Barbosa Ferreira Pedro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rodrigo Sales dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 5113021-54.2024.4.02.5101

Claudia Santana Ferreira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2025 13:53

Exibir Processo