TRF2 - 5018336-21.2025.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
04/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
03/09/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
03/09/2025 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5018336-21.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FLAVIANO MASCARENHAS FREIRE FILHOADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar RÉPLICA à manifestação da parte executada, bem como se manifestar, de forma justificada, acerca das provas que pretende produzir.
Sem prejuízo, INTIME-SE, igualmente, a parte executada, para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre as provas que entende necessárias à instrução do feito.
Decorrido o prazo, em não havendo outras provas a serem produzidas, voltem-me conclusos para sentença.
INTIMEM-SE. -
02/09/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 15:10
Determinada a intimação
-
01/09/2025 19:35
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/06/2025 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5018336-21.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FLAVIANO MASCARENHAS FREIRE FILHOADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL contra decisão que deferiu o processamento da presente demanda, aduzindo, em síntese, omissão quanto à necessidade de adequação do rito e à alegada inexistência de interesse de agir do autor, por entender que o feito visaria tão somente à homologação de acordo já formalizado nos autos da Ação Coletiva nº 5081465-10.2019.4.02.5101/RJ. Em contrarrazões, a parte autora esclarece que a inicial já foi devidamente emendada para tramitar sob o PROCEDIMENTO COMUM DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA, com base nos arts. 534 e 535 do CPC, e que o objeto do feito é a CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, REVISÃO DE APOSENTADORIA e PAGAMENTO DE ATRASADOS, conforme previsto no acordo homologado judicialmente. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, efetivamente EMENDOU A INICIAL, conformando a presente demanda como AÇÃO INDIVIDUAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.
O título executivo judicial coletivo se encontra suficientemente identificado, e está lastreado no julgamento de mérito proferido nos autos nº 5081465-10.2019.4.02.5101/RJ, com SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO TRANSITADA EM JULGADO, envolvendo substituídos devidamente identificados pelo sindicato autor originário (SINFA/RJ), nos termos do TEMA 942 da REPERCUSSÃO GERAL do STF. Assim, NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA, razão pela qual se impõe o DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ademais, DE OFÍCIO, verifica-se que o VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO PELA PARTE AUTORA (R$ 100,00) revela-se IRRISÓRIO E INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DO DIREITO MATERIAL discutido, sobretudo porque, ainda que o autor alegue inexistência de benefício patrimonial imediato, é inequívoca a existência de REPERCUSSÃO ECONÔMICA, diante da pretensão de REVISÃO DE APOSENTADORIA, com PARIDADE, INTEGRALIDADE e PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. Com fundamento no ART. 292, § 3º, DO CPC, impõe-se a RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO VALOR DA CAUSA PARA R$ 1.000,00 (mil reais), como critério razoável, e proporcional à liquidação individual pretendida, assegurando-se, inclusive, a fixação de competência e regularidade fiscal da demanda. Superada essa fase inicial, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, por preenchidos os requisitos legais.
FLAVIANO MASCARENHAS FREIRE FILHO ajuizou a presente AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA (art.534 do CPC), lastreada no acordo homologado judicialmente nos autos da AÇÃO COLETIVA nº 5081465-10.2019.4.02.5101/RJ, promovida pelo SINFA/RJ em face da UNIÃO FEDERAL, no qual figura como substituído processual.
A parte autora pretende: –A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL trabalhado entre 12/12/1990 e 13/11/2019 (28 ANOS, 11 MESES E 01 DIA) PARA TEMPO COMUM, com aplicação do FATOR 1.4, totalizando 40 ANOS, 05 MESES E 26 DIAS; –A REVISÃO DE APOSENTADORIA, considerando o preenchimento de 95 PONTOS nos moldes da EC 47/2005, assegurando PARIDADE e INTEGRALIDADE; –O PAGAMENTO DE ATRASADOS, conforme parâmetros fixados no acordo coletivo. DETERMINO A CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, para, querendo, apresentar CONTESTAÇÃO no prazo legal de 30 (TRINTA) DIAS, nos termos do ART. 335 e 183 do CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA para ciência do DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS, e da RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO VALOR DA CAUSA. 10.
INCLUA-SE NA AUTUAÇÃO o VALOR DA CAUSA COMO R$ 1.000,00 (um mil reais) conforme retificação supra. CITE-SE e INTIME-SE. -
17/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 18:42
Determinada a intimação
-
17/06/2025 17:57
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
12/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5018336-21.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FLAVIANO MASCARENHAS FREIRE FILHOADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Evento 23, EMBDECL1: Ao Embargado para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, voltem-me. -
11/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 17:18
Determinada a intimação
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11/06/2025 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5018336-21.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FLAVIANO MASCARENHAS FREIRE FILHOADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Emende a inicial atribuindo a causa o valor do proveito econômico pretendido; 2) Comprove o recolhimento mínimo das custas devidas de acordo com o item "a" da Tabela I da Lei nº 9.289/96. -
02/06/2025 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 12:06
Determinada a intimação
-
02/06/2025 08:43
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2025 08:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
-
30/05/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/05/2025 14:28
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/05/2025 14:28
Determinada a citação
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14/05/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 12:37
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 11:26
Juntada de peças digitalizadas
-
14/05/2025 11:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/05/2025 18:27
Redistribuído por sorteio - (CEJUSCRIOJ para RJRIO15S)
-
13/05/2025 18:27
Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
13/05/2025 18:26
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/04/2025 18:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
04/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
17/03/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 14:16
Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 4
-
17/03/2025 14:16
Despacho
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17/03/2025 10:24
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 10:24
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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