03/09/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
31/08/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
31/08/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150387-75.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ MARIO MACHADO MENNA BARRETO)
04/08/2025 11:00

Baixa Definitiva
04/08/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
28/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
23/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:39

Determinada a intimação
23/07/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/07/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/07/2025 16:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-36 processada no TRF2 com o no. 51503877520254029666/TRF (LUIZ MARIO MACHADO MENNA BARRETO)
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037455-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ MARIO MACHADO MENNA BARRETOADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

Verifica-se que a parte autora apresentou nova impugnação à RPV expedida (Evento 78, PET1), reiterando, na hipótese vertente, os mesmos fundamentos já aduzidos na impugnação anterior aos cálculos do Contador Judicial, quais sejam: a aplicação da Taxa SELIC a partir de cada retenção na fonte; e a exclusão de suposto débito de Imposto de Renda referente ao exercício de 2022.

Ocorre que tais matérias já foram devidamente analisadas, e decididas por este Juízo, na decisão de Evento 67, DESPADEC1, que REJEITOU a impugnação, HOMOLOGANDO, integralmente, os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, e determinou a expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV, não havendo fato novo que justifique a rediscussão.

A via processual eleita pela parte autora, a título de “impugnação ao formulário de RPV", revela-se manifestamente incabível para rediscutir tese já examinada, e decidida de forma fundamentada, sendo impertinente tal investida.

Assim sendo, REJEITO a nova impugnação apresentada pela parte autora, mantendo-se hígida a decisão que homologou os cálculos, e a requisição judicial (RPV).

Dê-se ciência às partes, e, sem prejuízo, prossiga-se com o regular envio da RPV à DIPRE / TRF2, e demais atos de estilo.

INTIMEM-SE.
07/07/2025 20:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-36
04/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:18

Determinada a intimação
04/07/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 72
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5037455-02.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISREQUERENTE: LUIZ MARIO MACHADO MENNA BARRETOADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 15/06/2025 - Juntado(a)
15/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/06/2025 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-36
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037455-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ MARIO MACHADO MENNA BARRETOADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) DESPACHO/DECISÃO Em relação à impugnação da parte autora quanto aos cálculos do contador, acerca da incidência da Taxa Selic desde quando descontada cada parcela, tal não é possível em razão do fato gerador complexivo do Imposto de Renda.

O cálculo feito pelo Contador Judicial, portanto, está correto, pois reporta-se à data de encontro de contas do ano-exercício. Ou seja, a metodologia correta de atualização monetária não se reporta à data da retenção na fonte pagadora, mas à data em que o IR a ser restituído é apurado na Declaração de Ajuste Anual, isto é, na data prevista para a entrega da Declaração, razão pela qual a rejeito.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, eis que baseados nas fichas financeiras do período abrangido e de acordo com os parâmetros expressamente determinados no julgado, conforme os devidos esclarecimentos apresentados pelo expert do Juízo no Evento 57: Em atenção ao despacho do evento 52, cumpre-nos informar que seguem cálculos de liquidação na forma da r. sentença, de evento 20, com atualização, até 12/2024, pela taxa SELIC, nos moldes do art. 16, c/c o art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.

Informamos que as contas, conforme os elementos presentes nos autos, recalcularam as Declarações de Ajuste Anual dos anos-calendário 2019, 20220 e 2021, com base nos dados apresentados no evento 50, ANEXO2, fls. 13/14, deduzindo da base tributável os valores desonerados pelo julgado, referentes às folgas indenizadas, conforme contracheques acostados aos autos no evento 1, OUT6, e, ainda, compensando os valores relativos à tributação definitiva e comutando os pagamentos/restituições nos ajustes.

Salientamos que, conforme informações da Receita Federal no evento 50, consideramos que não foi efetuada restituição da declaração original, bem como não foi efetuado pagamento de saldo a pagar, após revisão por malha fiscal, em relação ao ajuste do ano-calendário/exercício 2021/2022.

Em relação aos cálculos da parte autora, no evento 36, esclarecemos que não elaboraram os recálculos das declarações, deixando de considerar as novas bases tributáveis em cada ano-calendário, bem como deixando de considerar os pagamentos/restituições administrativos, além da atualização dos valores ter deixado de observar os ditames do art. 16, da Lei nº 9.250/95.

Prossiga-se com a expedição da(s) R.P.V.s, com base nos cálculos do Evento 57, CALCULO 1.

Oportunamente, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV), no prazo de 5 (cinco) dias. Sem impugnação, voltem-me para o envio da RPV ao TRF-2ª Região, ficando os autos sobrestados até a comprovação do depósito. Efetivado o depósito, intime-se a parte autora para ciência do mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:07

Determinada a intimação
01/06/2025 20:56

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 20:53

Juntada de Petição
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
12/03/2025 18:29

Juntada de Petição
11/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:01

Determinada a intimação
11/03/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 18:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15
13/02/2025 00:04

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT
12/02/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/01/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:04

Determinada a intimação
24/01/2025 20:28

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2024 10:31

Juntada de Petição
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/11/2024 09:21

Juntada de Petição
28/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:02

Determinada a intimação
25/10/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/09/2024 15:18

Determinada a intimação
30/09/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
02/09/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 12:16

Determinada a intimação
02/09/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 17:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/08/2024 17:04

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/07/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/07/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 15:30

Conclusos para julgamento
08/07/2024 14:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:12

Determinada a intimação
17/06/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
15/06/2024 19:23

Juntada de Petição
12/06/2024 12:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 12:09

Determinada a citação
12/06/2024 06:40

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 11:08

Determinada a intimação
04/06/2024 05:59

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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