15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:05

Determinada a intimação
11/09/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 14:20

Juntada de Petição
03/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:25

Determinada a intimação
03/07/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSPE01
03/07/2025 13:58

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004477-48.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: JULIANO COUTINHO DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELE CONCEICAO RORIZ CHANG (OAB RJ233308)ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA SANTOS DE MATTOS (OAB RJ230679) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE RÉ. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".

RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A REPETIÇÃO DE INDÉBITO QUANTO À RUBRICA "DOBRAS".

MANTIDA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUANTO À RÚBRICA "FOLGA INDENIZADA" SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO com a consequente reforma parcial da sentença apenas para declarar devida a incidência de imposto de renda sobre a rubrica "DOBRAS".

Mantenho a sentença de procedência em relação à rubrica "FOLGA INDENIZADA".

Sem condenação em verbas sucumbenciais, eis que Recorrente vencedora, ainda que em parte.

Publiquem-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/05/2025 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
09/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/03/2025 12:38

Juntada de Petição
10/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 19:14

Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2025 17:26

Conclusos para julgamento
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 12:18

Juntada de Petição
18/10/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:33

Determinada a intimação
09/08/2024 09:12

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 16:41

Juntada de Petição
31/07/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010862-79.2024.4.02.5118

Leia Belmira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003363-38.2025.4.02.0000

Angelina de Almeida Costa

Ministerio Publico Federal

Advogado: Leonardo Cardoso de Freitas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/03/2025 07:42

Exibir Processo

Processo nº 5001540-19.2025.4.02.5112

Deila Cristina Ramalho Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lisia Vitoria de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 5020336-28.2024.4.02.5101

Renato Augusto Diniz Pinheiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 5008171-86.2024.4.02.5120

Jessica Caroline de Souza Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago da Silva Braga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo