13/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:37

Determinada a intimação
07/08/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 22:47

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01
21/07/2025 16:00

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
21/07/2025 15:59

Despacho
21/07/2025 10:07

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:56

Determinada a intimação
03/07/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 11:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO01
03/07/2025 11:25

Transitado em Julgado
03/07/2025 11:03

Juntada de Petição
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5054554-82.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: LUCAS ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) ADMINISTRATIVO.

MILITAR. CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO RIO DE JANEIRO.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS POR SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO PRESTADO POR PERÍODO INFERIOR A DOZE MESES.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA parte autora CONHECIDO e provido para incluir na condenação o pagamento de 10/12 avos (período de aluno do CPOR) a título de indenização sobre a última remuneração, acrescido de 1/3 (um terço) constitucional. sentença reformada. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PART AUTORA E DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e incluir na condenação o pagamento de 10/12 avos (período de aluno do CPOR) a título de indenização sobre a última remuneração, acrescido de 1/3 (um terço) constitucional.

Sem honorários, considerando a ausência de recorrente vencido.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/03/2025 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:15

Determinada a intimação
19/02/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/02/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
21/01/2025 12:39

Juntada de Petição
21/01/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:52

Determinada a intimação
21/01/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/01/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/01/2025 07:54

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/01/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/01/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2025 16:34

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 17:34

Conclusos para julgamento
25/09/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/09/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 18:55

Determinada a intimação
20/09/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 16:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 16:39

Determinada a citação
30/07/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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