08/09/2025 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 15:37

Determinada a intimação
05/09/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 10:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJDCA02
03/09/2025 10:36

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
19/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012280-86.2023.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: HELIO CARLOS DE SOUZA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR.

GUARDA DE ENDEMIAS.

ABONO DE PERMANÊNCIA.

APOSENTADORIA ESPECIAL.

EC 120/2022.

RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AO AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS.

ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL/OCUPAÇÃO.

PERÍODO ANTERIOR À EC 103/2019 funasa. legitimidade passiva.

RECURSO da funasa CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
01/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/06/2025 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
23/06/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012280-86.2023.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIAUTOR: HELIO CARLOS DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 01/06/2025 - RECURSO INOMINADO
02/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:50

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 16:00

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/11/2024 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 18:15

Determinada a citação
05/11/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:41

Determinada a intimação
23/08/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:28

Determinada a intimação
21/06/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 18:19

Determinada a intimação
08/04/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/02/2024 17:04

Juntada de Petição
20/02/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:52

Determinada a intimação
19/02/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/01/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/01/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:09

Determinada a intimação
11/01/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/09/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:11

Determinada a intimação
14/09/2023 12:23

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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