10/09/2025 15:50

Juntada de Petição
02/09/2025 14:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG151701
29/08/2025 02:32

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
24/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:10

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
24/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 16:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018317-15.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES COSTA SOARESADVOGADO(A): RAPHAEL RODRIGUES (OAB RJ182852)ADVOGADO(A): FELIPE COSTA SOARES (OAB RJ206945)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, na forma da fundamentação supra, a fim de (i) condenar a ré CEBAP à repetição do indébito na forma simples das seis parcelas de R$ 45,00 descontadas da conta do autor, cada qual corrigida monetariamente pelo IPCA e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC desde o respectivo desconto - abril a setembro de 2024 -, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, 398, 406, parágrafo único, todos do CC, e da súmula 43 do STJ, bem como de (ii) condenar a ré CEBAP , de forma principal, e o INSS, de forma subsidiária, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, e unicamente a ré CEBAP, de maneira cumulada ao anterior, ao pagamento da quantia sobejante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a mesmo título, atualizados conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora desde o primeiro desconto indevido, conforme súmula 362 STJ e o art. 398 do CC.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
02/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:58

Juntada de Petição
01/06/2025 10:50

Juntada de Petição
01/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
20/05/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/05/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:51

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2025 15:48

Conclusos para julgamento
27/04/2025 16:39

Juntada de Petição
08/04/2025 11:23

Juntada de Petição
04/04/2025 12:42

Despacho
03/04/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 03/04/2025 15:32:23)
03/04/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/03/2025 17:22

Juntada de Petição
28/03/2025 17:09

Juntada de Petição
19/03/2025 15:29

Juntada de Petição
19/03/2025 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 10:08

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2025 19:45

Juntada de Petição
06/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:51

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000288-11.2025.4.02.5005

Marcelino Antonio Fanticele

Os Mesmos

Advogado: Leonam Martinelli da Fonseca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5001900-75.2025.4.02.5104

Adriana de Souza Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Feliphe Xavier Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 5003132-70.2021.4.02.5005

Dario Henrique Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 5007731-15.2022.4.02.5103

Valquiria Barreto Silva Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Carlos Silva de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/02/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 5090947-40.2023.4.02.5101

Almir Antonio Cicero

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo