12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
03/09/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/09/2025 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 15/09/2025 14:00 a 22/09/2025 23:59 Sequencial: 93
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
02/09/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 19:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
18/07/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009069-67.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: ROSANE DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR (OAB RJ234069) DESPACHO/DECISÃO Considerando a interposição de recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
01/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 17:33

Determinada a intimação
01/07/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009069-67.2022.4.02.5121/RJAUTOR: ROSANE DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR (OAB RJ234069)RÉU: MARIA DA PENHA SANTOSADVOGADO(A): CRISTIANO MARCELO MACHADO RIOS (OAB RJ162844)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e da fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão por morte de Luiz da Graça Pereira, em favor da Autora, desde a data da citação, obedecidos o rateio e as demais diretrizes fixadas na fundamentação, de acordo com as disposições da Lei nº 8.213/91. Condeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento de atrasados, compreendidos entre a data da citação do referido Réu (05/09/2023) e a data da implantação do benefício, de acordo com a fundamentação.

Sobre os valores da condenação deverão ser aplicados juros e correção monetária nos termos do disposto no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal em vigor para benefícios previdenciários até 08/12/2021. Às dívidas do Instituto Nacional do Seguro Social constituídas apenas a partir de 09/12/2021 aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: ?Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.? Sem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Sra.

Maria da Penha Santos (Evento 51). Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se início ao cumprimento da sentença. Após o cumprimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social, requisite-se o pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF, e dê-se vista à parte autora, dos cálculos apresentados.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas. Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 10:49

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 13:48

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
05/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:45

Determinada a intimação
30/04/2025 16:11

Juntada de Petição
30/04/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:26

Determinada a intimação
01/04/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/02/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/02/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/02/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 10:42

Determinada a intimação
16/12/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024 17:30

Juntada de Petição
15/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/10/2024 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 06:07

Determinada a intimação
07/10/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/09/2024 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/09/2024 21:58

Juntada de Petição
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
23/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 15:53

Determinada a intimação
21/08/2024 20:38

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/06/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/06/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/06/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:12

Determinada a intimação
04/06/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 19:58

Juntada de Petição
19/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
19/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
19/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
19/04/2024 13:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
05/04/2024 16:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/04/2024 16:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/04/2024 16:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/04/2024 16:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/03/2024 14:11

Juntado(a)
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/02/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 08:49

Determinada a intimação
21/02/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 06:43

Juntada de Petição
22/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/10/2023 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 20:38

Determinada a intimação
20/10/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/10/2023 22:39

Juntada de Petição
25/09/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
14/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
05/09/2023 16:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2023 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 10:25

Determinada a citação
24/08/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/05/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:59

Determinada a intimação
26/05/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 17:19

Juntado(a)
01/05/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/04/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 11:36

Determinada a intimação
12/04/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 12:50

Juntada de Petição
28/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/11/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 16:14

Determinada a intimação
17/11/2022 09:22

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2022 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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