TRF2 - 5054361-33.2025.4.02.5101
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:34
Baixa Definitiva
-
15/07/2025 00:34
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
-
05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054361-33.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DILMA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): PROTASIO ALVES MORENO (OAB RJ230211)SENTENÇA3 ? DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC.
Sem custas, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à autora (art. 98 do Código de Processo Civil), ante a declaração acostada (Evento 1, DECLPOBRE5).
Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, em razão da não-triangularização da relação jurídico-processual.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Registre-se.
Intime-se. -
09/06/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 10:49
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
04/06/2025 14:59
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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