04/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28
19/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/05/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008025-77.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: SILVIA PAGANINIADVOGADO(A): MARCELLA CAROLINE COSTA CORREA (OAB ES037694)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.

Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.

Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.

Intimem-se.
15/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:30

Concedida a Segurança
14/05/2025 02:03

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 14:37

Juntada de Petição
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/04/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:51

Não Concedida a Medida Liminar
29/03/2025 02:04

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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