21/08/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 00:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 16:19

Determinada a intimação
25/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
25/06/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:48

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028189-88.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAFAELE CRISTINE DOS SANTOS VIEIRA GUEDES (Pais)ADVOGADO(A): JOELSON FREITAS DE JESUS (OAB RJ242347)AUTOR: ANNA LIVIA DOS SANTOS GUEDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOELSON FREITAS DE JESUS (OAB RJ242347)SENTENÇA 4 ? DISPOSITIVO Do exposto: 1) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC, pela perda do objeto, o pedido de concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência; e 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido de concessão do benefício assistencial nº 87/703.901.017-9, requerido em 04.06.2018, e o benefício nº 87/710.573.116-9, requerido em 20.10.2020, nos termos da fundamentação.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitando em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive ao Ministério Público Federal.
09/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 10:49

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 13:28

Conclusos para julgamento
11/03/2025 19:46

Juntada de Petição
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/12/2024 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/12/2024 10:18

Determinada a intimação
12/12/2024 17:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/12/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 18:13

Juntada de Petição
07/10/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/09/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17, 25 e 26
18/09/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/09/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/09/2024 17:52

Juntada de Petição
14/09/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/09/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/09/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/09/2024 09:53

Determinada a intimação
13/09/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
28/08/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/08/2024 15:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/08/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 17:17

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 18:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:35

Determinada a intimação
24/05/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07F para RJRIOJE12S)
02/05/2024 17:33

Declarada incompetência
02/05/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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