18/09/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/09/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004654-12.2024.4.02.5108/RJ RECORRIDO: VICTOR DE OLIVEIRA AMORIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILLA DRUMOND DA SILVA (OAB RJ214966) DESPACHO/DECISÃO 1.

Renove-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra corretamente o determinado no evento 71, DESPADEC1, ciente de seu ônus previsto no art. 373, I, do CPC/2015. 2.

A documentação apresentada nos anexos do evento 77, PET1, não atende à determinação judicial, que ora reitero: d - apresentar laudo/relatório do profissional médico neuropediatra responsável pelo acompanhamento do quadro de saúde da parte, atualizado, indicando a condição clínica do paciente, inclusive à luz dos critérios do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 12.764/2012: "... é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II: I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos." e - apresentar relatório pedagógico, atualizado, emitido pela instituição de ensino no qual matriculado (evento 28, OUT2), acerca da evolução do aluno quanto ao rendimento esperado para uma criança de sua idade e histórico escolar.

O relatório pedagógico deverá informar, dentre outro dados que o(a) subscritor(a) considerar relevantes, se o autor está alfabetizado, se realiza operações matemáticas, lógicas, de leitura e escrita esperadas para sua faixa etária, sobre autonomia, socialização e relações interpessoais no ambiente escolar, participação/atenção nas atividades de sala de aula e demais espaços do colégio, individuais e em grupo - pedagógicas, lúdicas, esportivas, jogos, dentre outras. 3.

Cumprido, vista ao INSS e MPF por 05 (cinco) dias.
21/08/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 07:25

Despacho
20/08/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/07/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004654-12.2024.4.02.5108/RJ RECORRIDO: VICTOR DE OLIVEIRA AMORIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILLA DRUMOND DA SILVA (OAB RJ214966) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto em diligência com fulcro no art. 938, §3º, CPC/2015. 2.

Intime-se a parte autora, por sua representante legal, para que, se nada tiver a opor a esta diligência, ciente de seu ônus previsto no art. 373, I, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a - indique, em ordem cronológica, os locais em que vem se tratando desde o início do acompanhamento de seu quadro clínico indicado na causa de pedir, juntando toda documentação médica em seu poder referente a este período e cópia dos prontuários dos estabelecimentos médicos; b - esclareça se está fazendo acompanhamento no SUS, desde quando e indicando os locais; c - caso não esteja em acompanhamento no SUS, se tentou vaga, juntando o documento do SISREG - Sistema de Regulação - e negativa de vaga; d - apresentar laudo/relatório do profissional médico neuropediatra responsável pelo acompanhamento do quadro de saúde da parte, atualizado, indicando a condição clínica do paciente, inclusive à luz dos critérios do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 12.764/2012: "... é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II: I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos." e - apresentar relatório pedagógico, atualizado, emitido pela instituição de ensino no qual matriculado (evento 28, OUT2), acerca da evolução do aluno quanto ao rendimento esperado para uma criança de sua idade e histórico escolar.

O relatório pedagógico deverá informar, dentre outro dados que o(a) subscritor(a) considerar relevantes, se o autor está alfabetizado, se realiza operações matemáticas, lógicas, de leitura e escrita esperadas para sua faixa etária, sobre autonomia, socialização e relações interpessoais no ambiente escolar, participação/atenção nas atividades de sala de aula e demais espaços do colégio, individuais e em grupo - pedagógicas, lúdicas, esportivas, jogos, dentre outras. 3.

Cumprido, vista ao INSS e MPF por 5 (cinco) dias, voltando conclusos com urgência.
15/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 12:42

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
12/06/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004654-12.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RODRIGO DE AMORIM CUNHA (Pais)ADVOGADO(A): CAMILLA DRUMOND DA SILVA (OAB RJ214966)AUTOR: VICTOR DE OLIVEIRA AMORIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAMILLA DRUMOND DA SILVA (OAB RJ214966)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 27/05/2025 - RECURSO INOMINADO
28/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
28/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
21/05/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
21/05/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/05/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/05/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/05/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/05/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:50

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 17:53

Conclusos para julgamento
17/12/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/12/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/12/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/12/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/12/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/11/2024 17:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 23:23

Juntada de Petição
19/11/2024 15:06

Juntada de Petição
17/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/09/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/09/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/09/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/09/2024 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/09/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
01/09/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/09/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VICTOR DE OLIVEIRA AMORIM <br/> Data: 22/11/2024 às 15:45. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: ALEX
30/08/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 11:52

Determinada a citação
28/08/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/08/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/08/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/08/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 19:31

Determinada a intimação
08/08/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2024 19:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/08/2024 18:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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