09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002602-36.2025.4.02.5002/ESAUTOR: MONZANIEL DE FREITASADVOGADO(A): Raquel Franco de Campos Soncim (OAB ES024983)SENTENÇAAnte o exposto: I - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, considerada a ausência de interesse de agir do autor em relação ao reconhecimento da especialidade do período de trabalho de 1º/9/1988 a 4/2/1989 - Sambra do Espírito Santo Mármores e Granitos S.A.; II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR especiais os seguintes períodos de trabalho do autor: de 30/1/1989 a 12/9/1989 - B.T.A Granitos e Mármores Ltda.; de 19/11/2003 a 31/8/2005 e de 20/4/2006 a 13/8/2014 - Magban Mármores e Granitos Aquidaban Ltda.; III - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC: a) de reconhecimento como especial do período trabalhado pelo autor de 14/8/2014 a 13/11/2019 - Magban Mármores e Granitos Aquidaban Ltda.; b) de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, tendo em vista que a sentença que reconhece determinado período contributivo como especial constitui título executivo judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
13/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:53

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 17:02

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002602-36.2025.4.02.5002/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: MONZANIEL DE FREITASADVOGADO(A): Raquel Franco de Campos Soncim (OAB ES024983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 02/06/2025 - CONTESTAÇÃO
02/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 11:14

Determinada a intimação
04/04/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 11:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS505J)
04/04/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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