16/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-05 processada no TRF2 com o no. 50312014220254029445/TRF (DARIS, GOMES, & TEODORO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
16/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-05 processada no TRF2 com o no. 50151494520254029388/TRF (DARIS, GOMES, & TEODORO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
16/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-05 processada no TRF2 com o no. 50151494520254029388/TRF (JORGE DOS SANTOS SILVA)
02/09/2025 09:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-05
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083728-44.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: JORGE DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): JORGE TEODORO MARINS DA SILVA (OAB RJ162353)ADVOGADO(A): NEVITON DARIS (OAB RJ162285)ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ165096)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/08/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
14/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 08:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-05
13/08/2025 16:23

Despacho
13/08/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
06/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/07/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
27/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
27/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:18

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
21/07/2025 15:11

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
21/07/2025 15:11

Despacho
03/07/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083728-44.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JORGE DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): JORGE TEODORO MARINS DA SILVA (OAB RJ162353)ADVOGADO(A): NEVITON DARIS (OAB RJ162285)ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ165096) DESPACHO/DECISÃO Quanto a petição do INSS (evento 81).

Verifica-se que o vínculo empregatício do exequente é de trabalhador avulso, sem vínculo permanente com o seu local de trabalho (evento 1, anexos 12 a 18 e eventos 7 e 8).

O exequente informa que não exerce a profissão desde 2021 e que não teria como apresentar termo de rescisão contratual.

Os documentos juntados pela própria autarquia indicam que o último recolhimento no CNIS foi em 05/2021, corroborando os argumentos do exequente apresentados no evento 85 (v. evento 81, anexo 2): [...] Não há informações sobre a parte estar exercendo atividade que a impeça de receber o benefício especial.

Nessas circunstâncias, condicionar o benefício a apresentação de termo de rescisão contratual de um trabalhador avulso é exigência sem cabimento, face ao vínculo temporário do último vínculo anotado.

Do exposto, REJEITO o requerimento. 1.

Diante do trânsito em julgado do processo, diga o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando, ainda, caso seja possível, os cálculos que entender cabíveis, nos moldes do artigo 526 do CPC. 2. Intime-se o exequente para que informe se concorda com os valores apurados pelo INSS nos termos do art. 526, devendo em caso de discordância ou ausência de manifestação do INSS apresentar o pedido executório e a respectiva planilha de cálculos nos termos dos arts. 534 e 535 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Caso a parte fique inerte, HOMOLOGO os valores apresentados pelo INSS nos termos do art. 526, §3º, do CPC, cumprindo-se os itens 4 e seguintes. 3.

Apresentada a discordância e o pedido executório nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC, intime(m)-se o(s) réu(s) para se manifestarem, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada, na forma do art. 85, §7º, do CPC. 4.

Concordando a Fazenda Pública acerca do valor executado ou decorrido o prazo legal sem impugnação, cadastre(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s). 4.1 Cumprido o determinado, dê-se ciência as partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s).

Prazo de 5 (cinco) dias. 4.2 Após, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. 4.3 Comprovado o(s) depósito(s), intime-se a parte exequente para ciência.

Prazo de 5 (cinco) dias. 4.4 Nada sendo requerido, faça-se conclusão para sentença de extinção. 5.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para réplica.

Prazo: 15 (quinze) dias. 6.

Em caso de divergência quanto aos montantes apurados, remetam-se os autos à contadoria para parecer, observando-se os parâmetros fixados no título judicial em execução e, subsidiariamente, os parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 7.

Com o parecer, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 8.

Após, voltem os autos conclusos. 9. Constatada a inércia de ambas as partes, registre-se a baixa.
05/06/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
24/03/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:33

Decisão interlocutória
10/03/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/12/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
18/10/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:51

Determinada a intimação
17/07/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/07/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
24/06/2024 10:41

Juntada de Petição
27/05/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
12/05/2024 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/05/2024 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2024 07:21

Determinada a intimação
10/05/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 14:22

Juntada de Petição
23/01/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/12/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/12/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 20:51

Determinada a intimação
09/11/2023 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/11/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 16:25

Transitado em Julgado
25/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
29/09/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/09/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:01

Despacho
28/09/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 20:04

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12F)
29/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/07/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/07/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2023 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2023 15:23

Conclusos para julgamento
26/06/2023 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/06/2023 22:34

Juntada de Petição
01/06/2023 22:31

Juntada de Petição
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/05/2023 15:31

Despacho
04/05/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/04/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/04/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/04/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2023 14:37

Julgado procedente o pedido
04/07/2022 14:20

Conclusos para julgamento
04/07/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2022 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/07/2022 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2022 17:03

Decisão interlocutória
10/12/2021 17:00

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/10/2021 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/09/2021 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2021 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2021 20:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/09/2021 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/09/2021 11:06

Juntada de Petição
24/09/2021 10:30

Juntada de Petição
14/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/08/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
04/08/2021 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2021 16:19

Determinada a citação
04/08/2021 15:50

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00