18/08/2025 11:56

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
06/08/2025 17:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 17:43

Juntada de Petição
07/07/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 15:54

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
08/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036009-70.2024.4.02.5001/ES AUTOR: GILMAR CESARIO RAPOZOADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
26/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:32

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2025 09:53

Conclusos para julgamento
25/03/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/02/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 20:28

Convertido o Julgamento em Diligência
11/02/2025 20:14

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/01/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/12/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/12/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
19/12/2024 16:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/12/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 18:11

Juntada de Petição
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/11/2024 16:40

Juntada de Petição
19/11/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/11/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILMAR CESARIO RAPOZO <br/> Data: 16/12/2024 às 17:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Julia Andião - Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 570, Shopping Centro da Praia, sala 208, Praia do Canto
13/11/2024 00:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 13:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
06/11/2024 19:19

Despacho
06/11/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
05/11/2024 19:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
04/11/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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