15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-53
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
18/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:04

Despacho
18/08/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
13/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 14:43

Juntada de Petição
08/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 14:30

Juntada de Petição
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004956-14.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ROSANGELA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (OAB RJ115438) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 52, 54/55. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:08

Despacho
11/06/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004956-14.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ROSANGELA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (OAB RJ115438)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS/EADJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta: 2.1 O INSS se compromete a: 2.1.1 RECONHECER a qualidade de dependente da parte autora, na condição de companheiro(a) do falecido(a), em relação de união estável que teve duração igual ou maior que 2 (dois) anos antes do óbito do instituidor; 2.1.2 RECONHECER a qualidade de segurado do instituidor na data do óbito, com mais de 18 (dezoito) contribuições mensais; 2.1.3 CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora, nos termos especificados na tabela abaixo; 2.1.4 PAGAR à parte autora, a título de parcelas atrasadas e por meio de precatório/RPV, 95%(noventa e cinco por cento) do valor devido a título de prestações devidas entre o início dos efeitos financeiros e a DIP, reconhecida a prescrição quinquenal, atualizado pelo INPC e com juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.

A contar de 08/12/2021, o índice de correção monetária e os juros de mora devem ser substituídos pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC n.º 113/2021.

Eventuais custas adiantadas pela parte autora serão rateadas entre as partes; 2.1.5 Caso se trate de rito ordinário, PAGAR ao procurador da parte autora, a título de honorários de sucumbência, percentual conforme estabelece o §3º do art. 85 do CPC (no máximo, 10%) sobre as parcelas vencidas até a data da sentença homologatória do acordo, ou seja, incidindo somente sobre os valores a serem pagos à parte autora, sem incidência sobre os valores do deságio fixado.

Não haverá pagamento de honorários no JEF.

Intime-se o INSS para apresentar os cálculos em execução invertida dos valores atrasados, nos termos da proposta, no prazo de 45 dias: Expeça-se a RPV no valor a ser apurado pela Ré. Requisite-se, ainda, o valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).
22/05/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/05/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/05/2025 00:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/05/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/05/2025 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/05/2025 08:04

Juntada de Petição
15/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:31

Homologada a Transação
13/05/2025 11:58

Conclusos para julgamento
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/05/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/05/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:09

Despacho
30/04/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:13

Determinada a intimação
21/03/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 13:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO02F para RJSGO04F)
17/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 12:11

Declarada incompetência
17/02/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 11:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001601-93.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 8
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/12/2024 14:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO02F)
10/12/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/11/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 18:27

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO02F para CESOL-SGA)
09/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 14:14

Despacho
18/07/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00