14/08/2025 12:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/08/2025 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012031-64.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: LUIZ FERNANDO DE JESUS DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JULIA MARIA SILVA FERRAZ (OAB MG134236)ADVOGADO(A): ANDRIELI FABRE ZAMBOM (OAB ES033474)AUTOR: ANGELICA DE JESUS SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): JULIA MARIA SILVA FERRAZ (OAB MG134236)ADVOGADO(A): ANDRIELI FABRE ZAMBOM (OAB ES033474)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 11/06/2025 - RECURSO INOMINADO
11/06/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
11/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
11/06/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012031-64.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LUIZ FERNANDO DE JESUS DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JULIA MARIA SILVA FERRAZ (OAB MG134236)ADVOGADO(A): ANDRIELI FABRE ZAMBOM (OAB ES033474)AUTOR: ANGELICA DE JESUS SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): JULIA MARIA SILVA FERRAZ (OAB MG134236)ADVOGADO(A): ANDRIELI FABRE ZAMBOM (OAB ES033474)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de dívida referente ao pagamento indevido de benefício de prestação continuada no período de 24/04/2020 a 30/09/2022, condenado o réu a se abster de cobrar a dívida.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de condenação do INSS a restabelecer o benefício de prestação continuada.
26/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:32

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:22

Juntado(a)
24/04/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/04/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/04/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/02/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 19:57

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2025 15:00

Juntado(a)
07/10/2024 12:28

Conclusos para julgamento
07/10/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 04/10/2024 15:05:05)
04/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/10/2024 22:41

Juntada de Petição
03/10/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
02/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
22/08/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 12:28

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
05/08/2024 07:45

Despacho
29/07/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 14:24

Juntada de Certidão
19/07/2024 05:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
28/05/2024 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
05/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
30/04/2024 14:33

Juntada de Petição
30/04/2024 14:33

Juntada de Petição
25/04/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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