TRF2 - 5046017-97.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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19/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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18/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5046017-97.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JAYME DE OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora o prazo de 15 dias para juntar a documentação solicitada pela Contadoria Judicial.
Rio de Janeiro, 14/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574 -
15/08/2025 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2025 16:30
Determinada a intimação
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14/08/2025 19:32
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 16:03
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01
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31/07/2025 17:09
Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
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31/07/2025 17:09
Despacho
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31/07/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/06/2025 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 16:50
Determinada a intimação
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16/06/2025 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5046017-97.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JAYME DE OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.
Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).
Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.
No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.
Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.
Rio de Janeiro, 27/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 -
29/05/2025 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2025 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2025 11:36
Determinada a intimação
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27/05/2025 18:38
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 18:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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27/05/2025 14:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
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27/05/2025 14:37
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2025 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/04/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/04/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:50
Negado seguimento a Recurso
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10/04/2025 14:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/04/2025 14:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/08/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/08/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/08/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 15:02
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/08/2024 11:41
Conclusos para decisão de admissibilidade
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31/07/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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31/07/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/07/2024 14:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/07/2024 12:37
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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29/07/2024 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/07/2024 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/07/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/07/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/07/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2024 16:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/07/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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24/07/2024 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 97
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21/07/2024 19:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/07/2024 15:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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15/07/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/07/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/07/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 15:47
Determinada a intimação
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10/07/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/07/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/07/2024 11:13
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/07/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/07/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2024 18:14
Julgado procedente o pedido
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08/07/2024 14:09
Conclusos para julgamento
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07/07/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2024 17:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2024 16:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/07/2024 16:42
Determinada a citação
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04/07/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2024 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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